Superlegis

Data	Descrição	Situação	Assinado
01/12/2025	Indicação 19/2025 - Ver. Rudimar cabeleireiro INDICAMOS ao Sr. Prefeito Municipal Juliano Miranda – Guga, ouvido o Plenário na forma regimental, com cópia ao Secretário Municipal de Assistência Social Sr. Mauro Alvarenga, que seja disponibilizado o benefício de passagem intermunicipal aos segurados do INSS que necessitam se deslocar para realizar perícias médicas em outros municípios, mediante análise técnica e comprovação de situação de vulnerabilidade social. A solicitação justifica-se pelo fato de que muitas pessoas em processo de concessão ou manutenção...	Aprovado	Não possui
01/12/2025	Indicação 63/2025 - Ver. Tereza Moreira - presidente INDICAMOS ao Sr. Prefeito Municipal Juliano Miranda – Guga, ouvido o Plená-rio na forma regimental, com cópia ao Secretário de Infraestrutura, Sr. Thiago Mon-teiro, solicitando que seja feita a limpeza, com retirada de entulho, nas ruas do Bo-queirão, Boqueirão Velho e Chácaras, patrolamento e melhorias nas vias dos referidos locais, troca e manutenção das lâmpadas da iluminação pública, incluindo, campo de futebol, quadra de vôlei de areia. Solicitamos que todos os serviços acima sejam realizados antes do dia 14 de dezembro, em razão das...	Aprovado	Não possui
01/12/2025	Indicação 61/2025 - Ver. Dr.Erney Barbosa INDICAMOS à Mesa Diretora, ouvido o Plenário, na forma regimental, que envie expediente, ao Sr. Jose Ricardo Moreira, solicitando a doação de brinquedos, aparelhos eletrônicos e roupas, provenientes de apreensões realizadas pela Re-ceita Federal, à AAMU – Associação de Apoio às Mulheres, entidade localizada no município de Jardim-MS, que desenvolve ações sociais voltadas ao atendimento de mulheres em situação de vulnerabilidade, bem como de suas famílias. Ressaltamos o relevante papel social desempenhado pela AAMU, que atua no acolhimento, ap...	Aprovado	Não possui
01/12/2025	Indicação 62/2025 - Ver. Dr.Erney Barbosa INDICAMOS à Mesa Diretora, ouvido o Plenário na forma regimental, que seja encaminhado expediente ao Senhor Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, solicitando que sejam excluídos os(as) agricultores(as) familiares devidamente cadastrados(as) nos órgãos competentes (Incra e Agraer) dos efeitos do Decreto Estadual nº 15.197, de 21 de março de 2019. A presente indicação visa resguardar e proteger a agricultura familiar, reconhecendo sua relevância social, econômica e produtiva para o desenvolvimento sustentável do Estado, garant...	Aprovado	Não possui
24/11/2025	Indicação 42/2025 - Ver. Dr.Diego Olídio INDICAMOS ao Sr. Prefeito Municipal Juliano Miranda - Guga, ouvido o plenário na forma regimental, solicitando a regulamentação da Lei das Conselheiras Tutelares. Gostaria de reiterar os termos da indicação de minha autoria, protocolada em 4 de agosto de 2025, que solicita a devida regulamentação da Lei Municipal das Conselheiras Tutelares. A referida regulamentação é fundamental para alinhar as práticas de nosso município às diretrizes e normas estabelecidas pelo Conselho Nacional dos...	Aprovado	Não possui
24/11/2025	Indicação 39/2025 - Ver. Jaime Echeverria. 1° Secretario INDICAMOS ao Sr. Prefeito Municipal Juliano Miranda – Guga, ouvido o Plenário na forma regimental, com cópia ao Secretário de Infraestrutura, Sr. Thiago Monteiro, que seja realizada, com urgência, a seguinte melhoria: Patrolamento e cascalhamento, onde for necessário, nas ruas da Primeira e Segunda Curva, especialmente nas vias de acesso à Escola Municipal Rufina Loureiro Caldas, bem como a realização de um mutirão de limpeza em toda a área. JUSTIFICATIVA A pres...	Aprovado	Não possui
24/11/2025	Indicação 59/2025 - Ver. Dr.Erney Barbosa INDICAMOS ao Sr. Prefeito Municipal Juliano Miranda – Guga, ouvido o Plenário na forma regimental, com cópia ao Secretário de Infraestrutura, Sr. Thiago Monteiro, solicitando uma operação tapa-buraco em toda a extensão da Avenida 11 de Dezembro, bem como e Avenida Coronel Stuck. As referidas vias apresentam deterioração significativa no pavimento, com inúmeros buracos que têm causado transtornos aos motori...	Aprovado	Não possui
24/11/2025	Indicação 60/2025 - Ver. Dr.Erney Barbosa INDICAMOS ao Sr. Prefeito Municipal Juliano Miranda – Guga, ouvido o Plenário na forma regimental, com cópia ao Secretário de Infraestrutura, Sr. Thiago Monteiro, para que seja realizado o patrolamento e o cascalhamento das ruas da Vila Primeira Curva. As ruas da Vila Primeira Curva encontram-se em condições inadequadas de trafegabilidade, apresentando desníveis, buracos e trechos com acúmulo de lama ou poeira, o que tem causado transtornos aos moradores, mo...	Aprovado	Não possui
24/11/2025	Indicação 62/2025 - Ver. Tereza Moreira - presidente INDICAMOS ao Sr. Prefeito Municipal Juliano Miranda – Guga, ouvido o Plenário na forma regimental, cópia ao Sr. Secretário de saúde Sr. Jorge Cafure júnior, que elabore e apresente um cronograma oficial para implementação da regulamentação do Plantão das Farmácias 24 horas no município, assegurando organização, continuidade e início das ações já no começo do próximo ano. Conforme Ofício nº 136/2025, datado de 14 de julho de 2025, encaminhado à Câmara Municipal, o Poder Executivo inf...	Aprovado	Não possui
17/11/2025	Indicação 61/2025 - Ver. Tereza Moreira - presidente INDICAMOS ao Sr. Prefeito Municipal Juliano Miranda – Guga, ouvido o Plenário na forma regimental, com cópia ao Sr. Secretário de saúde Jorge Cafure junior e a Diretora da escola Vital Brasil- Associação Beneficente Douradense, Sra. Letícia Castellani Duarte, solicitando que estudem a possibilidade de uma parceria para a realização do Curso de Técnico de Enfermagem em Jardim-MS. Essa solicitação atende a um pedido da população, que tem manifestado grande interesse em ter acesso à formação...	Aprovado	Não possui
10/11/2025	Indicação 59/2025 - Ver. Tereza Moreira - presidente INDICAMOS ao Sr. Prefeito Municipal Juliano Miranda – Guga, ouvido o Plenário na forma regimental, que determine a inclusão, no calendário oficial do município, da data comemorativa de criação do Distrito do Boqueirão que neste ano celebra 62 anos de fundação. Tendo em vista que no dia 14 de dezembro 1963, foi criado o distrito do Boqueirão e incorporado ao Município. Solicitamos ainda que seja encaminhado ofícios a todas secretarias, pra que promovam um evento comemorativo no distrito podendo ...	Aprovado	Não possui
10/11/2025	Indicação 39/2025 - Ver. Dr.Diego Olídio INDICAMOS ao Sr. Prefeito Municipal, Juliano Miranda-Guga, com cópia ao Secretário de Infraestrutura, Sr. Thiago Monteiro, que seja feita a realização de limpeza na Rua Paraíba, em toda a sua extensão, especialmente em seu trecho final, tendo em vista que o local se encontra tomado pelo mato, prejudicando a circulação e a conservação da via. A falta de manutenção adequada tem causado transtornos aos moradores e pedestres, dificultando a passagem e compromet...	Aprovado	Não possui
10/11/2025	Indicação 40/2025 - Ver. Dr.Diego Olídio INDICAMOS ao Sr. Prefeito Municipal Juliano Miranda – Guga, ouvido o Plenário na forma regimental, com cópia ao Secretário de infraestrutura Sr. Thiago Monteiro, solicitando a viabilidade fazer serviços de patrolamento e cascalhamento da Rua Amazonas, na Vila Angelica I, parte não pavimentada, que devido a ação do tempo e das fortes chuvas, está necessitando desses reparos para a melhor fluidez do trânsito. Trata-se de um serviço de primeira necessida...	Aprovado	Não possui
10/11/2025	Indicação 57/2025 - Ver. Dr.Erney Barbosa INDICAMOS ao Sr. Prefeito Municipal Juliano Miranda – Guga, ouvido o Plenário na forma regimental, que estude a possibilidade de transformar a área de aproximadamente 34 (trinta e quatro) hectares, localizada na saída para Bela Vista, em um Polo Empresarial, com o objetivo de atrair grandes investimentos industriais e fomentar o desenvolvimento econômico de nosso município. A criação de um Polo Empresarial permitirá a atração de novas indústrias, empresas e investimentos privados, promovendo a geração de empr...	Aprovado	Não possui
10/11/2025	Indicação 58/2025 - Ver. Dr.Erney Barbosa INDICAMOS ao Sr. Prefeito Municipal Juliano Miranda-Guga, ouvido o Plenário na forma regimental, com cópia ao Secretário de Saúde Jorge Cafure Junior, que estude a possibilidade de conceder aos munícipes que realizam consultas médicas ou exames na cidade de Campo Grande, e que não permanecem em pernoite, o direito de utilizarem as refeições e o banho na Pensão da Boneca. A disponibilização das refeições e do banho na Pensão da Boneca representará um importante gesto de acolhimento e cuidado, garantindo...	Aprovado	Não possui
10/11/2025	Indicação 38/2025 - Ver. Jaime Echeverria. 1° Secretario INDICAMOS ao Sr. Prefeito Municipal Juliano Miranda – Guga, ouvido o Plenário na forma regimental, que estude a viabilidade de instituir, por meio de Projeto de Lei do Poder Executivo, a isenção do IPTU a mães ou pais que atuam como únicos responsáveis pela criação e sustento de filhos com diagnostico comprovado de Transtorno do Espectro Autista (TEA), observando critérios de renda e propriedade definidos a seguir: 1. Renda familiar de até 1 (um) salário mínimo vigente, desconsiderando o benefício da criança, se houver. 2. ...	Aprovado	Não possui
10/11/2025	Indicação 15/2025 - Ver. SGT Jota Pereira - Vice Presidente INDICAMOS ao Sr. Prefeito Municipal Juliano Miranda-Guga, ouvido o Plenário na forma regimental, que juntamente com o Departamento de Trânsito Municipal Detran agencia de Jardim, a PM de Jardim e com as autoridades competentes do Estado, solicite informações precisas para esclarecer, de uma vez por todas, a utilização de bicicletas elétricas com pedal assistido e demais veículos automotores em via pública. Estamos solicitando ao Senhor Prefeito que agende uma reunião com essas autoridades, bem como com estes vereado...	Aprovado	Não possui
10/11/2025	Indicação 60/2025 - Ver. Tereza Moreira - presidente INDICAMOS ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Juliano Miranda-Guga, com cópia ao Secretário de Infraestrutura Sr. Thiago Monteiro, que seja realizada a substituição completa da iluminação pública no Distrito do Boqueirão e no Boqueirão Velho, bem como a melhoria da iluminação nos campos de futebol e vôlei de areia, que seja feita também, a revitalização em toda a rua que fica localizada a Escola Municipal Estácio Cunha Martins terminando na Chácara no final da rua A ilu...	Aprovado	Não possui
10/11/2025	Indicação 18/2025 - Ver. Rudimar cabeleireiro REQUEREMOS à Mesa Diretora, ouvido o Plenário na forma regimental, a convocação da Senhora Janaína Willemann, Enfermeira e Chefe do Núcleo Regional de Saúde, para realizar uma explanação sobre a prevenção do diabetes: "O diabetes na vida das pessoas", a ser apresentada durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Jardim/MS, no dia 17 de novembro de 2025. O Dia Mundial do Diabetes, celebrado em 14 de novembro, é uma data voltada à conscientização e à prevenção de...	Aprovado	Não possui
03/11/2025	Indicação 58/2025 - Ver. Tereza Moreira - presidente INDICAMOS à Mesa Diretora, ouvido o Plenário na forma regimental, que seja enviado expediente ao Sr. Governador Eduardo Riedel, solicitando o retorno e a manutenção permanente do policiamento no Distrito do Boqueirão, com presença policial diária, inclusive nos fins de semana. Ressaltamos que já foi protocolada uma indicação anterior em 16 de julho de 2025 de nº 033/25 com a mesma solicitação a qual foi encaminha ao Coronel e ao Major da 11º Batalhão de Policia Milit...	Aprovado	Não possui

01/12/2025

Indicação 19/2025 - Ver. Rudimar cabeleireiro
INDICAMOS ao Sr. Prefeito Municipal Juliano Miranda – Guga, ouvido o Plenário na forma regimental, com cópia ao Secretário Municipal de Assistência Social Sr. Mauro Alvarenga, que seja disponibilizado o benefício de passagem intermunicipal aos segurados do INSS que necessitam se deslocar para realizar perícias médicas em outros municípios, mediante análise técnica e comprovação de situação de vulnerabilidade social. A solicitação justifica-se pelo fato de que muitas pessoas em processo de concessão ou manutenção...

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01/12/2025

Indicação 63/2025 - Ver. Tereza Moreira - presidente
INDICAMOS ao Sr. Prefeito Municipal Juliano Miranda – Guga, ouvido o Plená-rio na forma regimental, com cópia ao Secretário de Infraestrutura, Sr. Thiago Mon-teiro, solicitando que seja feita a limpeza, com retirada de entulho, nas ruas do Bo-queirão, Boqueirão Velho e Chácaras, patrolamento e melhorias nas vias dos referidos locais, troca e manutenção das lâmpadas da iluminação pública, incluindo, campo de futebol, quadra de vôlei de areia. Solicitamos que todos os serviços acima sejam realizados antes do dia 14 de dezembro, em razão das...

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01/12/2025

Indicação 61/2025 - Ver. Dr.Erney Barbosa
INDICAMOS à Mesa Diretora, ouvido o Plenário, na forma regimental, que envie expediente, ao Sr. Jose Ricardo Moreira, solicitando a doação de brinquedos, aparelhos eletrônicos e roupas, provenientes de apreensões realizadas pela Re-ceita Federal, à AAMU – Associação de Apoio às Mulheres, entidade localizada no município de Jardim-MS, que desenvolve ações sociais voltadas ao atendimento de mulheres em situação de vulnerabilidade, bem como de suas famílias. Ressaltamos o relevante papel social desempenhado pela AAMU, que atua no acolhimento, ap...

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01/12/2025

Indicação 62/2025 - Ver. Dr.Erney Barbosa
INDICAMOS à Mesa Diretora, ouvido o Plenário na forma regimental, que seja encaminhado expediente ao Senhor Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, solicitando que sejam excluídos os(as) agricultores(as) familiares devidamente cadastrados(as) nos órgãos competentes (Incra e Agraer) dos efeitos do Decreto Estadual nº 15.197, de 21 de março de 2019. A presente indicação visa resguardar e proteger a agricultura familiar, reconhecendo sua relevância social, econômica e produtiva para o desenvolvimento sustentável do Estado, garant...

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24/11/2025

Indicação 42/2025 - Ver. Dr.Diego Olídio
INDICAMOS ao Sr. Prefeito Municipal Juliano Miranda - Guga, ouvido o plenário na forma regimental, solicitando a regulamentação da Lei das Conselheiras Tutelares. Gostaria de reiterar os termos da indicação de minha autoria, protocolada em 4 de agosto de 2025, que solicita a devida regulamentação da Lei Municipal das Conselheiras Tutelares. A referida regulamentação é fundamental para alinhar as práticas de nosso município às diretrizes e normas estabelecidas pelo Conselho Nacional dos...

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24/11/2025

Indicação 39/2025 - Ver. Jaime Echeverria. 1° Secretario
INDICAMOS ao Sr. Prefeito Municipal Juliano Miranda – Guga, ouvido o Plenário na forma regimental, com cópia ao Secretário de Infraestrutura, Sr. Thiago Monteiro, que seja realizada, com urgência, a seguinte melhoria: Patrolamento e cascalhamento, onde for necessário, nas ruas da Primeira e Segunda Curva, especialmente nas vias de acesso à Escola Municipal Rufina Loureiro Caldas, bem como a realização de um mutirão de limpeza em toda a área. JUSTIFICATIVA A pres...

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24/11/2025

Indicação 59/2025 - Ver. Dr.Erney Barbosa
INDICAMOS ao Sr. Prefeito Municipal Juliano Miranda – Guga, ouvido o Plenário na forma regimental, com cópia ao Secretário de Infraestrutura, Sr. Thiago Monteiro, solicitando uma operação tapa-buraco em toda a extensão da Avenida 11 de Dezembro, bem como e Avenida Coronel Stuck. As referidas vias apresentam deterioração significativa no pavimento, com inúmeros buracos que têm causado transtornos aos motori...

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24/11/2025

Indicação 60/2025 - Ver. Dr.Erney Barbosa
INDICAMOS ao Sr. Prefeito Municipal Juliano Miranda – Guga, ouvido o Plenário na forma regimental, com cópia ao Secretário de Infraestrutura, Sr. Thiago Monteiro, para que seja realizado o patrolamento e o cascalhamento das ruas da Vila Primeira Curva. As ruas da Vila Primeira Curva encontram-se em condições inadequadas de trafegabilidade, apresentando desníveis, buracos e trechos com acúmulo de lama ou poeira, o que tem causado transtornos aos moradores, mo...

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24/11/2025

Indicação 62/2025 - Ver. Tereza Moreira - presidente
INDICAMOS ao Sr. Prefeito Municipal Juliano Miranda – Guga, ouvido o Plenário na forma regimental, cópia ao Sr. Secretário de saúde Sr. Jorge Cafure júnior, que elabore e apresente um cronograma oficial para implementação da regulamentação do Plantão das Farmácias 24 horas no município, assegurando organização, continuidade e início das ações já no começo do próximo ano. Conforme Ofício nº 136/2025, datado de 14 de julho de 2025, encaminhado à Câmara Municipal, o Poder Executivo inf...

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17/11/2025

Indicação 61/2025 - Ver. Tereza Moreira - presidente
INDICAMOS ao Sr. Prefeito Municipal Juliano Miranda – Guga, ouvido o Plenário na forma regimental, com cópia ao Sr. Secretário de saúde Jorge Cafure junior e a Diretora da escola Vital Brasil- Associação Beneficente Douradense, Sra. Letícia Castellani Duarte, solicitando que estudem a possibilidade de uma parceria para a realização do Curso de Técnico de Enfermagem em Jardim-MS. Essa solicitação atende a um pedido da população, que tem manifestado grande interesse em ter acesso à formação...

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10/11/2025

Indicação 59/2025 - Ver. Tereza Moreira - presidente
INDICAMOS ao Sr. Prefeito Municipal Juliano Miranda – Guga, ouvido o Plenário na forma regimental, que determine a inclusão, no calendário oficial do município, da data comemorativa de criação do Distrito do Boqueirão que neste ano celebra 62 anos de fundação. Tendo em vista que no dia 14 de dezembro 1963, foi criado o distrito do Boqueirão e incorporado ao Município. Solicitamos ainda que seja encaminhado ofícios a todas secretarias, pra que promovam um evento comemorativo no distrito podendo ...

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10/11/2025

Indicação 39/2025 - Ver. Dr.Diego Olídio
INDICAMOS ao Sr. Prefeito Municipal, Juliano Miranda-Guga, com cópia ao Secretário de Infraestrutura, Sr. Thiago Monteiro, que seja feita a realização de limpeza na Rua Paraíba, em toda a sua extensão, especialmente em seu trecho final, tendo em vista que o local se encontra tomado pelo mato, prejudicando a circulação e a conservação da via. A falta de manutenção adequada tem causado transtornos aos moradores e pedestres, dificultando a passagem e compromet...

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10/11/2025

Indicação 40/2025 - Ver. Dr.Diego Olídio
INDICAMOS ao Sr. Prefeito Municipal Juliano Miranda – Guga, ouvido o Plenário na forma regimental, com cópia ao Secretário de infraestrutura Sr. Thiago Monteiro, solicitando a viabilidade fazer serviços de patrolamento e cascalhamento da Rua Amazonas, na Vila Angelica I, parte não pavimentada, que devido a ação do tempo e das fortes chuvas, está necessitando desses reparos para a melhor fluidez do trânsito. Trata-se de um serviço de primeira necessida...

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10/11/2025

Indicação 57/2025 - Ver. Dr.Erney Barbosa
INDICAMOS ao Sr. Prefeito Municipal Juliano Miranda – Guga, ouvido o Plenário na forma regimental, que estude a possibilidade de transformar a área de aproximadamente 34 (trinta e quatro) hectares, localizada na saída para Bela Vista, em um Polo Empresarial, com o objetivo de atrair grandes investimentos industriais e fomentar o desenvolvimento econômico de nosso município. A criação de um Polo Empresarial permitirá a atração de novas indústrias, empresas e investimentos privados, promovendo a geração de empr...

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10/11/2025

Indicação 58/2025 - Ver. Dr.Erney Barbosa
INDICAMOS ao Sr. Prefeito Municipal Juliano Miranda-Guga, ouvido o Plenário na forma regimental, com cópia ao Secretário de Saúde Jorge Cafure Junior, que estude a possibilidade de conceder aos munícipes que realizam consultas médicas ou exames na cidade de Campo Grande, e que não permanecem em pernoite, o direito de utilizarem as refeições e o banho na Pensão da Boneca. A disponibilização das refeições e do banho na Pensão da Boneca representará um importante gesto de acolhimento e cuidado, garantindo...

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10/11/2025

Indicação 38/2025 - Ver. Jaime Echeverria. 1° Secretario
INDICAMOS ao Sr. Prefeito Municipal Juliano Miranda – Guga, ouvido o Plenário na forma regimental, que estude a viabilidade de instituir, por meio de Projeto de Lei do Poder Executivo, a isenção do IPTU a mães ou pais que atuam como únicos responsáveis pela criação e sustento de filhos com diagnostico comprovado de Transtorno do Espectro Autista (TEA), observando critérios de renda e propriedade definidos a seguir: 1. Renda familiar de até 1 (um) salário mínimo vigente, desconsiderando o benefício da criança, se houver. 2. ...

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Indicação 15/2025 - Ver. SGT Jota Pereira - Vice Presidente
INDICAMOS ao Sr. Prefeito Municipal Juliano Miranda-Guga, ouvido o Plenário na forma regimental, que juntamente com o Departamento de Trânsito Municipal Detran agencia de Jardim, a PM de Jardim e com as autoridades competentes do Estado, solicite informações precisas para esclarecer, de uma vez por todas, a utilização de bicicletas elétricas com pedal assistido e demais veículos automotores em via pública. Estamos solicitando ao Senhor Prefeito que agende uma reunião com essas autoridades, bem como com estes vereado...

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10/11/2025

Indicação 60/2025 - Ver. Tereza Moreira - presidente
INDICAMOS ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Juliano Miranda-Guga, com cópia ao Secretário de Infraestrutura Sr. Thiago Monteiro, que seja realizada a substituição completa da iluminação pública no Distrito do Boqueirão e no Boqueirão Velho, bem como a melhoria da iluminação nos campos de futebol e vôlei de areia, que seja feita também, a revitalização em toda a rua que fica localizada a Escola Municipal Estácio Cunha Martins terminando na Chácara no final da rua A ilu...

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10/11/2025

Indicação 18/2025 - Ver. Rudimar cabeleireiro
REQUEREMOS à Mesa Diretora, ouvido o Plenário na forma regimental, a convocação da Senhora Janaína Willemann, Enfermeira e Chefe do Núcleo Regional de Saúde, para realizar uma explanação sobre a prevenção do diabetes: "O diabetes na vida das pessoas", a ser apresentada durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Jardim/MS, no dia 17 de novembro de 2025. O Dia Mundial do Diabetes, celebrado em 14 de novembro, é uma data voltada à conscientização e à prevenção de...

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03/11/2025

Indicação 58/2025 - Ver. Tereza Moreira - presidente
INDICAMOS à Mesa Diretora, ouvido o Plenário na forma regimental, que seja enviado expediente ao Sr. Governador Eduardo Riedel, solicitando o retorno e a manutenção permanente do policiamento no Distrito do Boqueirão, com presença policial diária, inclusive nos fins de semana. Ressaltamos que já foi protocolada uma indicação anterior em 16 de julho de 2025 de nº 033/25 com a mesma solicitação a qual foi encaminha ao Coronel e ao Major da 11º Batalhão de Policia Milit...

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