Superlegis

Data	Descrição	Situação	Assinado
01/12/2025	Indicação 63/2025 - Ver. Tereza Moreira - presidente INDICAMOS ao Sr. Prefeito Municipal Juliano Miranda – Guga, ouvido o Plená-rio na forma regimental, com cópia ao Secretário de Infraestrutura, Sr. Thiago Mon-teiro, solicitando que seja feita a limpeza, com retirada de entulho, nas ruas do Bo-queirão, Boqueirão Velho e Chácaras, patrolamento e melhorias nas vias dos referidos locais, troca e manutenção das lâmpadas da iluminação pública, incluindo, campo de futebol, quadra de vôlei de areia. Solicitamos que todos os serviços acima sejam realizados antes do dia 14 de dezembro, em razão das...	Aprovado	Não possui
24/11/2025	Indicação 62/2025 - Ver. Tereza Moreira - presidente INDICAMOS ao Sr. Prefeito Municipal Juliano Miranda – Guga, ouvido o Plenário na forma regimental, cópia ao Sr. Secretário de saúde Sr. Jorge Cafure júnior, que elabore e apresente um cronograma oficial para implementação da regulamentação do Plantão das Farmácias 24 horas no município, assegurando organização, continuidade e início das ações já no começo do próximo ano. Conforme Ofício nº 136/2025, datado de 14 de julho de 2025, encaminhado à Câmara Municipal, o Poder Executivo inf...	Aprovado	Não possui
17/11/2025	Indicação 61/2025 - Ver. Tereza Moreira - presidente INDICAMOS ao Sr. Prefeito Municipal Juliano Miranda – Guga, ouvido o Plenário na forma regimental, com cópia ao Sr. Secretário de saúde Jorge Cafure junior e a Diretora da escola Vital Brasil- Associação Beneficente Douradense, Sra. Letícia Castellani Duarte, solicitando que estudem a possibilidade de uma parceria para a realização do Curso de Técnico de Enfermagem em Jardim-MS. Essa solicitação atende a um pedido da população, que tem manifestado grande interesse em ter acesso à formação...	Aprovado	Não possui
10/11/2025	Indicação 59/2025 - Ver. Tereza Moreira - presidente INDICAMOS ao Sr. Prefeito Municipal Juliano Miranda – Guga, ouvido o Plenário na forma regimental, que determine a inclusão, no calendário oficial do município, da data comemorativa de criação do Distrito do Boqueirão que neste ano celebra 62 anos de fundação. Tendo em vista que no dia 14 de dezembro 1963, foi criado o distrito do Boqueirão e incorporado ao Município. Solicitamos ainda que seja encaminhado ofícios a todas secretarias, pra que promovam um evento comemorativo no distrito podendo ...	Aprovado	Não possui
10/11/2025	Indicação 60/2025 - Ver. Tereza Moreira - presidente INDICAMOS ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Juliano Miranda-Guga, com cópia ao Secretário de Infraestrutura Sr. Thiago Monteiro, que seja realizada a substituição completa da iluminação pública no Distrito do Boqueirão e no Boqueirão Velho, bem como a melhoria da iluminação nos campos de futebol e vôlei de areia, que seja feita também, a revitalização em toda a rua que fica localizada a Escola Municipal Estácio Cunha Martins terminando na Chácara no final da rua A ilu...	Aprovado	Não possui
03/11/2025	Indicação 58/2025 - Ver. Tereza Moreira - presidente INDICAMOS à Mesa Diretora, ouvido o Plenário na forma regimental, que seja enviado expediente ao Sr. Governador Eduardo Riedel, solicitando o retorno e a manutenção permanente do policiamento no Distrito do Boqueirão, com presença policial diária, inclusive nos fins de semana. Ressaltamos que já foi protocolada uma indicação anterior em 16 de julho de 2025 de nº 033/25 com a mesma solicitação a qual foi encaminha ao Coronel e ao Major da 11º Batalhão de Policia Milit...	Aprovado	Não possui
27/10/2025	Indicação 57/2025 - Ver. Tereza Moreira - presidente INDICAMOS ao Sr. Prefeito Municipal Juliano Miranda – Guga, ouvido o Plenário na forma regimental, com cópia ao Secretário de saúde Jorge Cafure Junior, que seja implantada a coleta de exames laboratoriais diretamente nas unidades da Estratégia de Saúde da Família (ESF). A implantação da coleta de exames laboratoriais diretamente nas unidades da ESF, com a utilização dos veículos próprios de cada unidade, representa uma significativa melhoria na qualidade do atendimento oferecido à população. ...	Aprovado	Não possui
20/10/2025	Indicação 56/2025 - Ver. Tereza Moreira - presidente INDICAMOS ao Senhor Prefeito Municipal, Juliano Miranda – Guga, ouvido o Plenário na forma regimental, que junto ao Secretário de Saúde, Sr. Jorge Cafure Junior, estude a possibilidade de oferecer o serviço odontológico e do exame preventivo (Papanicolau) Unidade de Saúde Nestor Pereira, que passará a atender em horário estendido. O exame preventivo (Papanicolau) é essencial para a detecção precoce de lesões que podem evoluir para o câncer do colo do útero, sendo uma das formas mais eficazes de prevenção. Ainda assim, muita...	Aprovado	Não possui
13/10/2025	Indicação 54/2025 - Ver. Tereza Moreira - presidente INDICAMOS ao Sr. Prefeito Municipal Juliano Miranda – Guga, ouvido o Plenário na forma regimental, que determine ao setor competente da municipalidade, que seja incluída na licitação da empresa privada do transporte escolar, um monitor (a) e COM ISSO que seja garantida aos alunos da rede municipal de ensino a presença de um monitor no transporte escolar para garantia do direito do aluno, em especial, aqueles da zona rural. �...	Aprovado	Não possui
13/10/2025	Indicação 55/2025 - Ver. Tereza Moreira - presidente INDICAMOS ao Sr. Prefeito Municipal Juliano Miranda – Guga, ouvido o Plenário na forma regimental, que determine ao setor competente da municipalidade, providências no sentido de que se busque recursos, com a autoridade competente, para obras de drenagem e a pavimentação asfáltica, trecho compreendido entre a da Avenida 11 de Dezembro, 2336, Alcides Cunha em frente a FL alimentos até o Cemitério Munici...	Aprovado	Não possui
06/10/2025	Indicação 53/2025 - Ver. Tereza Moreira - presidente indicação	Aprovado	Não possui
29/09/2025	Indicação 51/2025 - Ver. Tereza Moreira - presidente INDICAMOS a Mesa Diretora, ouvido o Plenário na forma regimental, que envie expediente ao Sr. Prefeito Municipal Juliano Miranda - “GUGA”, solicitando, que entre em entendimento e juntamente com a Secretaria competente, estude a possibilidade de fazer a construção de um redutor de velocidade, tipo quebra-molas, na Rua Tenente Rodrigo Peixoto, Vila Brasil., sendo o motivo, a grande velocidade desenvolvida pelos motoristas que coloca em risco a vida dos que moram ...	Aprovado	Não possui
29/09/2025	Indicação 52/2025 - Ver. Tereza Moreira - presidente INDICAMOS ao Sr. Prefeito Municipal Juliano Miranda - Guga ouvido o Plenário na forma regimental, com cópia ao Secretário de infraestrutura Thiago Monteiro, solicitar a colocação de lixeiras na praça situada atrás do Posto Central, Carlos Pleutin e na Praça Lino Ribas, localizada na Cohab Aeroporto. Ambos os locais são espaços públicos bastante frequentados por moradores da comunidade, inclusive crianças e idosos, e atualmente sofre...	Aprovado	Não possui
22/09/2025	Indicação 49/2025 - Ver. Tereza Moreira - presidente Indicação.	Aprovado	Não possui
22/09/2025	Indicação 50/2025 - Ver. Tereza Moreira - presidente Indicação.	Aprovado	Não possui
15/09/2025	Indicação 48/2025 - Ver. Tereza Moreira - presidente indicação	Aprovado	Não possui
08/09/2025	Indicação 47/2025 - Ver. Tereza Moreira - presidente indicação	Aprovado	Não possui
01/09/2025	Indicação 46/2025 - Ver. Tereza Moreira - presidente Indicação.	Aprovado	Não possui
25/08/2025	Indicação 44/2025 - Ver. Tereza Moreira - presidente indicação	Aprovado	Não possui
25/08/2025	Indicação 45/2025 - Ver. Tereza Moreira - presidente indicação	Aprovado	Não possui

01/12/2025

Indicação 63/2025 - Ver. Tereza Moreira - presidente
INDICAMOS ao Sr. Prefeito Municipal Juliano Miranda – Guga, ouvido o Plená-rio na forma regimental, com cópia ao Secretário de Infraestrutura, Sr. Thiago Mon-teiro, solicitando que seja feita a limpeza, com retirada de entulho, nas ruas do Bo-queirão, Boqueirão Velho e Chácaras, patrolamento e melhorias nas vias dos referidos locais, troca e manutenção das lâmpadas da iluminação pública, incluindo, campo de futebol, quadra de vôlei de areia. Solicitamos que todos os serviços acima sejam realizados antes do dia 14 de dezembro, em razão das...

Aprovado

Não possui

24/11/2025

Indicação 62/2025 - Ver. Tereza Moreira - presidente
INDICAMOS ao Sr. Prefeito Municipal Juliano Miranda – Guga, ouvido o Plenário na forma regimental, cópia ao Sr. Secretário de saúde Sr. Jorge Cafure júnior, que elabore e apresente um cronograma oficial para implementação da regulamentação do Plantão das Farmácias 24 horas no município, assegurando organização, continuidade e início das ações já no começo do próximo ano. Conforme Ofício nº 136/2025, datado de 14 de julho de 2025, encaminhado à Câmara Municipal, o Poder Executivo inf...

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17/11/2025

Indicação 61/2025 - Ver. Tereza Moreira - presidente
INDICAMOS ao Sr. Prefeito Municipal Juliano Miranda – Guga, ouvido o Plenário na forma regimental, com cópia ao Sr. Secretário de saúde Jorge Cafure junior e a Diretora da escola Vital Brasil- Associação Beneficente Douradense, Sra. Letícia Castellani Duarte, solicitando que estudem a possibilidade de uma parceria para a realização do Curso de Técnico de Enfermagem em Jardim-MS. Essa solicitação atende a um pedido da população, que tem manifestado grande interesse em ter acesso à formação...

Aprovado

Não possui

10/11/2025

Indicação 59/2025 - Ver. Tereza Moreira - presidente
INDICAMOS ao Sr. Prefeito Municipal Juliano Miranda – Guga, ouvido o Plenário na forma regimental, que determine a inclusão, no calendário oficial do município, da data comemorativa de criação do Distrito do Boqueirão que neste ano celebra 62 anos de fundação. Tendo em vista que no dia 14 de dezembro 1963, foi criado o distrito do Boqueirão e incorporado ao Município. Solicitamos ainda que seja encaminhado ofícios a todas secretarias, pra que promovam um evento comemorativo no distrito podendo ...

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Não possui

10/11/2025

Indicação 60/2025 - Ver. Tereza Moreira - presidente
INDICAMOS ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Juliano Miranda-Guga, com cópia ao Secretário de Infraestrutura Sr. Thiago Monteiro, que seja realizada a substituição completa da iluminação pública no Distrito do Boqueirão e no Boqueirão Velho, bem como a melhoria da iluminação nos campos de futebol e vôlei de areia, que seja feita também, a revitalização em toda a rua que fica localizada a Escola Municipal Estácio Cunha Martins terminando na Chácara no final da rua A ilu...

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03/11/2025

Indicação 58/2025 - Ver. Tereza Moreira - presidente
INDICAMOS à Mesa Diretora, ouvido o Plenário na forma regimental, que seja enviado expediente ao Sr. Governador Eduardo Riedel, solicitando o retorno e a manutenção permanente do policiamento no Distrito do Boqueirão, com presença policial diária, inclusive nos fins de semana. Ressaltamos que já foi protocolada uma indicação anterior em 16 de julho de 2025 de nº 033/25 com a mesma solicitação a qual foi encaminha ao Coronel e ao Major da 11º Batalhão de Policia Milit...

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27/10/2025

Indicação 57/2025 - Ver. Tereza Moreira - presidente
INDICAMOS ao Sr. Prefeito Municipal Juliano Miranda – Guga, ouvido o Plenário na forma regimental, com cópia ao Secretário de saúde Jorge Cafure Junior, que seja implantada a coleta de exames laboratoriais diretamente nas unidades da Estratégia de Saúde da Família (ESF). A implantação da coleta de exames laboratoriais diretamente nas unidades da ESF, com a utilização dos veículos próprios de cada unidade, representa uma significativa melhoria na qualidade do atendimento oferecido à população. ...

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20/10/2025

Indicação 56/2025 - Ver. Tereza Moreira - presidente
INDICAMOS ao Senhor Prefeito Municipal, Juliano Miranda – Guga, ouvido o Plenário na forma regimental, que junto ao Secretário de Saúde, Sr. Jorge Cafure Junior, estude a possibilidade de oferecer o serviço odontológico e do exame preventivo (Papanicolau) Unidade de Saúde Nestor Pereira, que passará a atender em horário estendido. O exame preventivo (Papanicolau) é essencial para a detecção precoce de lesões que podem evoluir para o câncer do colo do útero, sendo uma das formas mais eficazes de prevenção. Ainda assim, muita...

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13/10/2025

Indicação 54/2025 - Ver. Tereza Moreira - presidente
INDICAMOS ao Sr. Prefeito Municipal Juliano Miranda – Guga, ouvido o Plenário na forma regimental, que determine ao setor competente da municipalidade, que seja incluída na licitação da empresa privada do transporte escolar, um monitor (a) e COM ISSO que seja garantida aos alunos da rede municipal de ensino a presença de um monitor no transporte escolar para garantia do direito do aluno, em especial, aqueles da zona rural. �...

Aprovado

Não possui

13/10/2025

Indicação 55/2025 - Ver. Tereza Moreira - presidente
INDICAMOS ao Sr. Prefeito Municipal Juliano Miranda – Guga, ouvido o Plenário na forma regimental, que determine ao setor competente da municipalidade, providências no sentido de que se busque recursos, com a autoridade competente, para obras de drenagem e a pavimentação asfáltica, trecho compreendido entre a da Avenida 11 de Dezembro, 2336, Alcides Cunha em frente a FL alimentos até o Cemitério Munici...

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06/10/2025

Indicação 53/2025 - Ver. Tereza Moreira - presidente
indicação

Aprovado

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29/09/2025

Indicação 51/2025 - Ver. Tereza Moreira - presidente
INDICAMOS a Mesa Diretora, ouvido o Plenário na forma regimental, que envie expediente ao Sr. Prefeito Municipal Juliano Miranda - “GUGA”, solicitando, que entre em entendimento e juntamente com a Secretaria competente, estude a possibilidade de fazer a construção de um redutor de velocidade, tipo quebra-molas, na Rua Tenente Rodrigo Peixoto, Vila Brasil., sendo o motivo, a grande velocidade desenvolvida pelos motoristas que coloca em risco a vida dos que moram ...

Aprovado

Não possui

29/09/2025

Indicação 52/2025 - Ver. Tereza Moreira - presidente
INDICAMOS ao Sr. Prefeito Municipal Juliano Miranda - Guga ouvido o Plenário na forma regimental, com cópia ao Secretário de infraestrutura Thiago Monteiro, solicitar a colocação de lixeiras na praça situada atrás do Posto Central, Carlos Pleutin e na Praça Lino Ribas, localizada na Cohab Aeroporto. Ambos os locais são espaços públicos bastante frequentados por moradores da comunidade, inclusive crianças e idosos, e atualmente sofre...

Aprovado

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22/09/2025

Indicação 49/2025 - Ver. Tereza Moreira - presidente
Indicação.

Aprovado

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22/09/2025

Indicação 50/2025 - Ver. Tereza Moreira - presidente
Indicação.

Aprovado

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15/09/2025

Indicação 48/2025 - Ver. Tereza Moreira - presidente
indicação

Aprovado

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08/09/2025

Indicação 47/2025 - Ver. Tereza Moreira - presidente
indicação

Aprovado

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01/09/2025

Indicação 46/2025 - Ver. Tereza Moreira - presidente
Indicação.

Aprovado

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25/08/2025

Indicação 44/2025 - Ver. Tereza Moreira - presidente
indicação

Aprovado

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25/08/2025

Indicação 45/2025 - Ver. Tereza Moreira - presidente
indicação

Aprovado

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