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Comissões Pareceres Reuniões

Comissões cadastradas

Comissões legislativas disponíveis no portal

Consulte a listagem pública das comissões cadastradas, com período de vigência, resumo e composição atual.

Total de pareceres 85
Em aberto 5
Comissões vinculadas 10

Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final​

Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final​

Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer

Comissão de Finanças e Orçamento

Encerrado 29/04/2026 09:38 • Prazo 04/05/2026
Vinculado a Projeto de Lei Ordinária - Executivo 14/2026

I. RELATÓRIO Submete-se a exame o Projeto de Lei nº 014/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Município de Jardim-MS a celebrar termo de acordo de parcelamento de débitos previdenciários junto ao Instit...

Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final​