Comissões legislativas disponíveis no portal

Consulte a listagem pública das comissões cadastradas, com período de vigência, resumo e composição atual.

Total de pareceres 54

Em aberto 3

Comissões vinculadas 10

Encerrado 07/05/2026 11:31 • Prazo 12/05/2026

Vinculado a Projeto de Lei Ordinária - Executivo 16/2026

Nenhum resumo informado para este parecer.

Encerrado 07/05/2026 11:31 • Prazo 12/05/2026

Vinculado a Projeto de Lei Ordinária - Executivo 16/2026

Nenhum resumo informado para este parecer.

Encerrado 07/05/2026 10:38 • Prazo 11/05/2026

Vinculado a Projeto de Decreto Legislativo 6/2026

Nenhum resumo informado para este parecer.

Encerrado 07/05/2026 10:38 • Prazo 11/05/2026

Vinculado a Projeto de Decreto Legislativo 6/2026

Nenhum resumo informado para este parecer.

Encerrado 07/05/2026 10:32 • Prazo 11/05/2026

Vinculado a Projeto de Lei Ordinária - Executivo 15/2026

Solicito o parecer das comissões para o referente projeto.

Comissão de Finanças e Orçamento