Comissões cadastradas
Comissões legislativas disponíveis no portal
Consulte a listagem pública das comissões cadastradas, com período de vigência, resumo e composição atual.
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Vinculado a
Projeto de Lei Ordinária - Executivo 12/2026
Nenhum resumo informado para este parecer.
Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Vinculado a
Projeto de Lei Ordinária - Executivo 12/2026
Nenhum resumo informado para este parecer.
Comissão de Finanças e Orçamento
Vinculado a
Projeto de Lei Ordinária - Executivo 14/2026
I. RELATÓRIO Submete-se a exame o Projeto de Lei nº 014/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Município de Jardim-MS a celebrar termo de acordo de parcelamento de débitos previdenciários junto ao Instit...
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Vinculado a
Projeto de Lei Ordinária - Executivo 14/2026
Nenhum resumo informado para este parecer.
Comissão de Finanças e Orçamento
Vinculado a
Projeto de Lei Ordinária - Executivo 13/2026
1. RELATÓRIO Trata-se de análise de Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a: Parcelar o déficit atuarial de R$ 151.181.610,92 em 33 anos, conforme avaliação atuarial com data-base de 31/12/2025. Transferir ao...