Observações:
ao Deputado Estadual Eduardo Rocha, solicitando que o mesmo entre em entendimento com os demais Deputados Estaduais, no sentido de viabilizar a votação e aprovação do Projeto de Lei nº 126/2014, de autoria do Deputado Paulo Corrêa, o qual Institui Área de Proteção Ambiental nas nascentes, áreas úmidas, brejos ou veredas dos rios da Prata, Formoso, Peixe, Aquidaban e afluentes, bem como estabelece outras normas de uso e proteção para estas microbacias.