Ementa:
INDICAMOS ao Exmo. Prefeito de Jardim, Sr. Guilherme Alves Monteiro, ouvido o plenário na forma regimental, para que determine ao setor competente da municipalidade, o estudo para viabilização da cedência através de comodato ou outro meio gratuito, da fração de terreno de sua propriedade, determinado “B4”, da quadra 12, com área de 490,40m², localizado no Bairro Jardim São Francisco, para a Igreja Evangélica Assembleia de Deus, pois referido terreno fica ao lado daquela congregação cristã e não vem sendo utilizado pela municipalidade e a igreja, caso lhe seja cedido, a igreja poderá utilizar a área para trabalhos externos de seus membros.
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Observações:
Nº 020/2019: ao Prefeito, para que determine ao setor competente que estude a viabilidade da cedência através de comodato, ou outro meio gratuito, da fração de terreno de sua propriedade, determinado “B4”, da quadra 12, com área de 490,40m2, localizado no Bairro Jardim São Francisco, para a Igreja Evangélica Assembleia de Deus.