Observações: Nº 063/2019: à Mesa Diretora, para que envie expediente ao Deputado Federal Beto Pereira, solicitando medidas junto à Câmara dos Deputados, no sentido de coibir a alteração das regras para os usuários da energia limpa que vem sendo divulgada nos últimos dias, tendo em vista que, com uma taxação sobre a energia solar, tanto os varejistas quanto a população em geral terão sua liberdade de escolha impedida ante a medida restritiva que se pretende em favor das concessionárias de energia.