Ementa:
INDICAMOS à Mesa Diretora, ouvido o plenário na forma regimental, que envie expediente ao Deputado Federal Beto Pereira, solicitando medidas junto à Câmara de Deputados, no sentido de coibir a alteração das regras para os usuários da energia limpa que vem sendo divulgada nos últimos dias, tendo em vista que, com uma taxação sobre a energia solar, tanto os varejistas, quanto a população em geral, terão sua liberdade de escolha obstada ante a medida restritiva que se pretende em favor das concessionárias de energia.
Hoje somos sabedores de que o mercado de energia solar vem crescendo a cada dia, gerando emprego e renda à população e consequentemente ao País.
Não podemos deixar de lembrar também, que muitos empresários, desde os micros aos grand...
Observações:
Nº 063/2019: à Mesa Diretora, para que envie expediente ao Deputado Federal Beto Pereira, solicitando medidas junto à Câmara dos Deputados, no sentido de coibir a alteração das regras para os usuários da energia limpa que vem sendo divulgada nos últimos dias, tendo em vista que, com uma taxação sobre a energia solar, tanto os varejistas quanto a população em geral terão sua liberdade de escolha impedida ante a medida restritiva que se pretende em favor das concessionárias de energia.