Ementa:
MOÇÃO DE APOIO
Requeremos a Mesa Diretora, ouvido o Plenário na forma regimental, nos termos do artigo 165, inciso III, da Resolução nº 003/2018, Moção Apoio, dirigidas aos Deputados Rose Modesto e Luiz Ovando, em prol da PEC 15/2015, do novo Fundeb pelo Congresso Nacional e a manutenção da vinculação constitucional para a educação e a saúde, vez que a desvinculação orçamentária nessas áreas já se mostrou contraproducente em outros momentos de nossa história republicana.
Existem inúmeros motivos para defender o Fundeb permanente e com mais recursos, dentre eles destacamos os seguintes: se o Fundeb não for renovado, qua...