Ementa:
Requeremos à Mesa Diretora, ouvido o Plenário na forma regimental, nos termos do Artigo 163, da Resolução nº 003/2018, que envie expediente a Secretaria Municipal de Saúde de nosso município, com cópia ao Ministério Público (para ciência), solicitando informações e laudos que comprovam que Jardim se enquadra no Estado de Calamidade Pública, devido ao aumento de casos de Covid-19, conforme requerimento feito pelo...