CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM - MS
| Referente à | Data Publicação |
|---|---|
| 26 - Indicação | 04/08/2025 |
| Anexo |
Protocolo:
e9d9588a
Última Movimentação: 01/08/25
Autoria: Luciana Tomas Pereira
Ementa:
INDICAMOS ao Sr. Prefeito Municipal Juliano Miranda - Guga, ouvido o plenário na forma regimental, solicitando a regulamentação da Lei das Conselheiras Tutelares em nosso município, de modo a estabelecer diretrizes claras e alinhadas às normas do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).
Especificamente, sugiro que a regulamentação preveja a possibilidade de pag...
Especificamente, sugiro que a regulamentação preveja a possibilidade de pag...
Observações:
indicação
Tramitação
Data:
09/01/18
Destinatário: SECRETARIA
Ação:
Em Trâmitação
Data:
09/01/18
Destinatário: PLENÁRIO
Ação:
Em Trâmitação