Ementa:
INDICAMOS à Mesa Diretora, ouvido o Plenário na forma regimental, que envie expediente ao Senador Nelsinho Trad, solicitando que seja realizado um estudo junto aos pares para viabilização de uma reforma tributária no Estado de Mato Grosso do Sul, no sentido de redução de alíquotas cobradas nos atos abaixo descritos e não permitindo aumentos aos mesmos:
- ITCD – Inventário – atualmente cobrado 6% (seis por cento) s...