CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM - MS
| Referente à | Data Publicação |
|---|---|
| 25 - Indicação | 03/11/2020 |
| Anexo |
Protocolo:
22af3d20
Última Movimentação: 03/11/20
Autoria: Luciana Tomas Pereira
Ementa:
INDICAMOS à Mesa Diretora, ouvido o Plenário na forma regimental, que envie expediente a Senadora Simone Tebet, solicitando que seja realizado um estudo junto aos pares para viabilização de uma reforma tributária no Estado de Mato Grosso do Sul, no sentido de redução de alíquotas cobradas nos atos abaixo descritos e não permitindo aumentos aos mesmos:
- ITCD – Inventário – atualmente cobrado 6% (seis por cento) sobre os bens a serem pa...
- ITCD – Inventário – atualmente cobrado 6% (seis por cento) sobre os bens a serem pa...
Tramitação