INDICAMOS ao Sr. Prefeito Municipal, Juliano Miranda – Guga, ouvido o Plenário na forma regimental, solicitando que o Município de Jardim encaminhe ao Ministério da Saúde manifestação formal de interesse, por meio de ofício, visando à obtenção de uma Unidade Odontológica Móvel (UOM), no âmbito do Programa Brasil Sorridente, da Secretaria de Atenção Primária à Saúde.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem como objetivo solicitar ao Poder Executivo Municipal que adote as providências necessárias junto à Coordenação-Geral de Saúde Bucal, por intermédio da Secretaria de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde, para que o Município de Jardim seja contemplado com uma Unidade Odontológica Móvel (UOM), equipamento integrante do Programa Federal Brasil Sorridente. A Unidade Odontológica Móvel representa um importante instrumento para ampliar o acesso da população aos serviços de saúde bucal, especialmente aos moradores da zona rural, assentamentos, comunidades mais distantes e demais localidades onde há dificuldade de acesso às unidades fixas de saúde. Além disso, possibilita a realização de ações itinerantes de prevenção, promoção e atendimento odontológico em todo o município. Ressalta-se que o Município de Jardim foi habilitado na Seleção do PAC 2025, porém, naquela oportunidade, não foi selecionado para receber o equipamento. Entretanto, existe a possibilidade de novas contemplações, considerando que alguns municípios habilitados não concluíram os procedimentos necessários ou não aderiram ao programa. Dessa forma, solicita-se ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que encaminhe, com a maior brevidade possível, ofício ao Ministério da Saúde, contendo:
Manifestação formal de interesse na Unidade Odontológica Móvel;
Os dados da proposta apresentada pelo Município;
Informações sobre a capacidade técnico-operacional da Secretaria Municipal de Saúde;
demonstração de que o Município possui equipes de saúde bucal capacitadas e estrutura adequada para implantação e funcionamento do serviço. A iniciativa fortalecerá a atenção primária, ampliará a cobertura dos serviços odontológicos e proporcionará mais qualidade de vida à população jardinense, especialmente às comunidades em situação de maior vulnerabilidade.
Contamos com o atendimento de nossa proposição, bem como com a aprovação dos Nobres Pares.
