REQUEREMOS à Mesa Diretora, ouvido o Plenário, na forma regimental, nos termos do Artigo 165, Inciso VI, da Resolução nº 005/2024, que seja encaminhado expediente ao Sr. Marcos Antônio Luglio, Supervisor da Energisa – Unidade de Jardim, solicitando as seguintes informações referentes ao Município de Jardim/MS:
Informar o número total de unidades consumidoras residenciais que possuem sistema de geração de energia solar fotovoltaica instalado e regularmente conectado à rede de distribuição de energia elétrica no Município;
Informar o valor total arrecadado, mensalmente e anualmente, referente à Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP) das unidades consumidoras residenciais que possuem sistema de energia solar;
Informar, se possível, o valor médio da COSIP pago por essas unidades consumidoras beneficiadas com geração própria de energia solar.
Ressaltamos que a mesma solicitação já foi encaminhada anteriormente, por meio de requerimento apresentado em 15 de junho de 2026, sendo necessária a renovação do pedido para que esta Casa de Leis possa obter as informações solicitadas.
A presente solicitação tem por objetivo acompanhar a evolução da geração distribuída de energia solar no Município, bem como avaliar os impactos da arrecadação da COSIP junto às unidades consumidoras que utilizam esse sistema, contribuindo para a transparência e o acompanhamento das políticas públicas relacionadas ao setor energético.
Contamos com o atendimento de nossa proposição e contamos com a aprovação dos Nobres Pares.
