REQUEREMOS à Mesa Diretora, ouvido o Plenário, na forma regimental, nos termos do Artigo 165, Inciso VI, da Resolução nº 005/2024, que seja encaminhado expediente ao Sr. Marcos Antônio Luglio, Supervisor da Energisa unidade de Jardim, solicitando informações detalhadas sobre as unidades consumidoras residenciais que possuem sistema de geração de energia solar fotovoltaica no município, especialmente quanto aos seguintes pontos:
1. Informar o número total de unidades consumidoras residenciais que possuem sistema de geração de energia solar fotovoltaica instalado e regularmente conectado à rede de distribuição de energia elétrica no município de Jardim-MS;
2. Informar o valor total arrecadado, mensalmente e anualmente, referente à Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP) das unidades consumidoras residenciais que possuem sistema de geração de energia solar;
3. Informar, se possível, o valor médio da COSIP pago por essas unidades consumidoras.
Ressaltamos que apresentamos duas indicações sobre o assunto, nos dias 15 de junho e 28 de setembro, demonstrando a importância e a continuidade da preocupação com essa questão. Diante disso, consideramos fundamental reforçar a solicitação e buscar os esclarecimentos necessários, a fim de que o tema receba a devida atenção.
Dessa forma, solicitamos especial atenção ao presente requerimento, considerando que as informações são essenciais para subsidiar os trabalhos dos vereadores e possibilitar uma avaliação fundamentada do assunto, em benefício do interesse público e da população de Jardim-MS.
Contamos com o atendimento de nossa proposição e contamos com a aprovação dos Nobres Pares.
