Ementa:
Requeremos à Mesa Diretora, ouvido o Plenário na forma regimental, nos termos do Artigo 165, Inciso III, da Resolução nº 003/2018, Moção de Congratulações e Aplausos, dirigida a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), pelo ato de solidariedade que contou com o serviço dos internos do regime fechado, do Estabelecimento Penal “Máximo Romero” construíram uma horta no Centro Integrado de Educação Infantil (CIEI) “Aparecida da Sil...