CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM - MS
| Referente à | Data Publicação |
|---|---|
| 15 - Requerimento | 07/11/2023 |
| Anexo |
Protocolo:
6d6336f1
Última Movimentação: 08/11/23
Autoria: Heliton Marcal
Ementa:
REQUEREMOS à mesa diretora, ouvido o plenário na forma regimental, que envie expediente à Secretária de Educação, Carla Gabriely Espíndola Mundier, requerendo informações sobre o número de casos de violação de direitos da criança e do adolescente, com base no estatuto da criança e do Adolescente, Código Penal e na Constituição Federal, tipificando os crimes especialmente os casos de Violência Doméstica, Assédio Sexual, Estupro e faixa etária das vítimas. Solicitamos relatório por escolas e Cieis referente ao ano de 2023
Justificativa: É dever do vereador fiscalizar as políticas públicas de proteção e inclusão da criança e do adolescente. Esperamos o atendimento de nossa proposição e contamos com a aprovação dos nobres pares.
REQUEREMOS à mesa diretora, ouvido o plenário na forma regimental, que envie expediente à Secretária de Educação, Carla Gabriely Espíndola Mundier, requerendo informações sobre o número de casos de violação de direitos da criança e do adolescente, com base no estatuto da criança e do Adolescente, Código Penal e na Constituição Federal, tipificando os crimes especialmente os casos de Violência Doméstica, Assédio Sexual, Estupro e faixa etária das vítimas. Solicitamos relatório por escolas e Cieis referente ao ano de 2023
Justificativa: É dever do vereador fiscalizar as políticas públicas de proteção e inclusão da criança e do adolescente. Esperamos o atendimento de nossa proposição e contamos com a aprovação dos nobres pares.
Total Sessões: 0
Observações:
Não foram encontradas sessões.
Tramitação
Data:
09/01/18
Destinatário: SECRETARIA
Ação:
Em Trâmitação