CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM - MS
| Referente à | Data Publicação |
|---|---|
| 18 - Requerimento | 28/11/2023 |
| Anexo |
Protocolo:
14c9b5a1
Última Movimentação: 30/11/23
Autoria: Heliton Marcal
Ementa:
REQUEREMOS a Mesa Diretora, ouvido o Plenário na forma regimental, que envie expediente a Sra. Prefeita Municipal Dra. Clediane Areco Matzenbacher, solicitando que nos envie o comprovante de recebimento na conta do município de Jardim (saldo bancário), dos valores referentes ao incentivo financeiro garantido aos agentes comunitários de saúde e de endemias, do exercício 2021, 2022 e 2023, assegurado na portaria do Ministério da Saúde n. 1.350/2002, na Portaria GM n. 674/2003, que criou o "incentivo adicional" como parcela única anual extra a ser paga para cada agente comunitário de saúde, e na Lei Federal n.º 12.994/2014.
Esperamos o atendimento de nossa proposição e a aprovação dos nobres pares.
REQUEREMOS a Mesa Diretora, ouvido o Plenário na forma regimental, que envie expediente a Sra. Prefeita Municipal Dra. Clediane Areco Matzenbacher, solicitando que nos envie o comprovante de recebimento na conta do município de Jardim (saldo bancário), dos valores referentes ao incentivo financeiro garantido aos agentes comunitários de saúde e de endemias, do exercício 2021, 2022 e 2023, assegurado na portaria do Ministério da Saúde n. 1.350/2002, na Portaria GM n. 674/2003, que criou o "incentivo adicional" como parcela única anual extra a ser paga para cada agente comunitário de saúde, e na Lei Federal n.º 12.994/2014.
Esperamos o atendimento de nossa proposição e a aprovação dos nobres pares.
Total Sessões: 0
Observações:
Não foram encontradas sessões.
Tramitação
Data:
09/01/18
Destinatário: SECRETARIA
Ação:
Em Trâmitação