Ementa:
REQUEREMOS a Mesa Diretora, ouvido o Plenário na forma regimental, que envie expediente a Secretária Municipal de Saúde, Sra. Marcelly Freitas Trindade, solicitando que o Projeto de Lei Complementar de 2013, onde dispõe sobre a premiação denominada PMAQ – Programa de Melhoria e da Qualidade de Atenção Básica seja revisado. A premiação que se refere é paga com recursos do Incentivo Financeiro do PMAQ, transferindo fundo a fundo pelo Ministério da Saúde. Para isso as unidades de Saúde passam por uma avaliação sendo que conforme o resultado da avaliação,  que é feita pela equipe de profissionais da Secretaria de Saúde do...