Trata-se de Projeto de Lei proposto pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Jardim, fixando os subsídios dos Veradores para a legislatura 2021/2024.
Prima facie, verifica-se a necessidade de se verificar a situação atual do Município, tendo em vista a pandemia que atingiu o mundo todo.
Diante desse cenário e da necessidade de tomada de medidas concretas, é necessário a realização de todos os esforços possíveis na busca de recursos públicos que possam ser direcionados a esse combate, por mais escassos que eles possam parecer.
Qualquer possibilidade de aumento de subsídios está descartada.
Levando-se em consideração a atualização monetária, chegamos ao consenso de que a redução dos subsídios é a medida co...