Superlegis
Documentos:
18716
Projetos de Lei:
277
Sessões:
375
Vereadores:
12
ACESSO RESTRITO
CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM - MS
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Referente à
Data Publicação
1 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
31/03/23
Protocolo:
5158df30
Última Movimentação:
30/08/23
Autoria:
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Ementa:
Este Projeto tem o propósito de preservar a saúde física e psíquica de animais.
Os fogos de artifício com estampido, além de provocarem a poluição ambi...
Sessões:
Nenhum sessão encontrada no momento.
Parecer:
Pedido
Responsável:
Verª. Andrea Insfran
Aprovação:
❌
Tramitação
Data:
31/03/2023 10:14
Destinatário:
SECRETARIA
Ação:
Encaminhado