Superlegis

Documentos:
19493
Projetos de Lei:
355
Sessões:
416
Vereadores:
12
Superlegis
CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM - MS
Tramitação
Data da tramitação
21/08/2023 09:32
Prazo
Prazo não definido
Número da Licitação
Número do Contrato
Destinatário
SECRETARIA
Ação
Encaminhado
Observação
Protocolo: ec9a4c04
Última Movimentação: 29/01/25
Autoria: Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Ementa
Em vigor desde 2016, a Lei brasileira de inclusão (LBI) prevê a presença de um profissional de apoio, quando necessário, em salas de aula onde há estudantes com deficiência auditiva, visual, física, intelectual ou transtorno do espectro autista (TEA). Mas, por não apresentar definições ou diretrizes práticas sobre o tema tarefas que ficam sob responsabilidade das redes de ensino e de quem esta como Gestor no momento acaba muitas vezes tendo dificuldades para esse profissional exercer sua função. Para tanto, não podemos ignorar os avanços que tivemos nesta gestão em especial que tem olhado com cuidado para Educação Especial como forma de inclusão na rede municipal e que este ano alcançou mais de 60 profissionais de apoio atendendo em toda rede municipal, inclusive uns co...
Sessões
Nenhuma sessão encontrada no momento.
Parecer
Pedido
Responsável
Ver. Hans Muller Rios de Lima
Aprovação
Reprovado