Superlegis
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Superlegis
CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM - MS
Referente à Data Publicação
5 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo 21/08/23
12 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo 08/11/17
Protocolo: ec9a4c04
Última Movimentação: 29/01/25
Autoria: Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Ementa:
Em vigor desde 2016, a Lei brasileira de inclusão (LBI) prevê a presença de um profissional de apoio, quando necessário, em salas de aula onde há estudantes com deficiência auditiva, visual, fí...
Sessões:

Nenhum sessão encontrada no momento.

Parecer: Pedido
Responsável: Ver. Hans Muller Rios de Lima
Tramitação
Data: 21/08/2023 09:32

Destinatário: SECRETARIA

Ação: Encaminhado