CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM - MS
| Referente à | Data Publicação |
|---|---|
| 5 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo | 21/08/23 |
| 12 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo | 08/11/17 |
Protocolo: ec9a4c04
Última Movimentação:
29/01/25
Autoria: Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Ementa:
Em vigor desde 2016, a Lei brasileira de inclusão (LBI) prevê a presença de um profissional de apoio, quando necessário, em salas de aula onde há estudantes com deficiência auditiva, visual, fí...
Sessões:
Nenhum sessão encontrada no momento.
Parecer: Pedido
Responsável: Ver. Hans Muller Rios de Lima
Tramitação
Data: 21/08/2023 09:32
Destinatário: SECRETARIA
Ação: Encaminhado