CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM - MS
| Referente à | Data Publicação |
|---|---|
| 7 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo | 04/09/23 |
| 0 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo | 08/11/17 |
Protocolo: 5a4729a9
Última Movimentação:
29/01/25
Autoria: Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Ementa:
O artigo 6º da Constituição Federal dispõe que “são direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transpo...
Sessões:
Nenhum sessão encontrada no momento.
Parecer: Pedido
Responsável: Verª. Andrea Insfran
Tramitação
Data: 11/09/2023 10:52
Destinatário: SECRETARIA
Ação: Encaminhado
Data: 04/09/2023 07:55
Destinatário: SECRETARIA
Ação: Encaminhado