CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM - MS
Documentos Relacionados
Tramitação
Data da tramitação
27/06/2025 11:49
Prazo
Prazo não definido
Número da Licitação
—
Número do Contrato
—
Destinatário
SECRETARIA
PLENÁRIO
Ação
Encaminhado
Observação
—
Data da tramitação
05/06/2025 11:44
Prazo
Prazo não definido
Número da Licitação
—
Número do Contrato
—
Destinatário
SECRETARIA
Ação
Encaminhado
Observação
—
Protocolo: d821b27f
Última Movimentação:
30/06/25
Autoria: Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Ementa
Justificativa
A presente proposição visa enfrentar uma das principais causas da permanência das mulheres em relacionamentos abusivos: a dependência econômica. Ao estabelecer uma política pública com foco na autonomia financeira da mulher vítima de violência, o Município de Jardim/MS promove não apenas acolhimento, mas emancipação e liberdade real. A proposta também dialoga e se integra à estrutura já existente da Casa da Mulher Jardinense, que oferece apoio psicossocial e atendimento humanizado às vítimas. Com isso, busca-se garantir uma política efetiva de enfrentamento à violência de gênero, com resultados concretos na vida das mul...
A presente proposição visa enfrentar uma das principais causas da permanência das mulheres em relacionamentos abusivos: a dependência econômica. Ao estabelecer uma política pública com foco na autonomia financeira da mulher vítima de violência, o Município de Jardim/MS promove não apenas acolhimento, mas emancipação e liberdade real. A proposta também dialoga e se integra à estrutura já existente da Casa da Mulher Jardinense, que oferece apoio psicossocial e atendimento humanizado às vítimas. Com isso, busca-se garantir uma política efetiva de enfrentamento à violência de gênero, com resultados concretos na vida das mul...
Parecer
Pedido
Responsável
Ver. Tereza Moreira - presidente
Aprovação
Aprovado