CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM - MS
| Referente à | Data Publicação |
|---|---|
| 4 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo | 05/06/25 |
| 12 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo | 08/11/17 |
Protocolo: d821b27f
Última Movimentação:
30/06/25
Autoria: Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Ementa:
Justificativa
A presente proposição visa enfrentar uma das principais causas da permanência das mulheres em relacionamentos abusivos: a dependência econômica. Ao estabelecer uma política pública com foco na autonomia financeira da mulher vítima de violência, o Município de Jardim/MS promove não apenas acolhimento, mas emancipação e liberdade real. A proposta também dialoga e se integra à estrutura já existente da Casa da Mulher Jardinense, que oferece apoio psicossocial e atendimento humanizado às vítimas. Com isso, busca-se garantir uma política efetiva de enfrentamento à violência de gênero, com resultados concretos na vida das mul...
A presente proposição visa enfrentar uma das principais causas da permanência das mulheres em relacionamentos abusivos: a dependência econômica. Ao estabelecer uma política pública com foco na autonomia financeira da mulher vítima de violência, o Município de Jardim/MS promove não apenas acolhimento, mas emancipação e liberdade real. A proposta também dialoga e se integra à estrutura já existente da Casa da Mulher Jardinense, que oferece apoio psicossocial e atendimento humanizado às vítimas. Com isso, busca-se garantir uma política efetiva de enfrentamento à violência de gênero, com resultados concretos na vida das mul...
Sessões:
Total de Sessões: 2
Total de Sessões: 2
Parecer: Pedido
Responsável: Ver. Tereza Moreira - presidente
Tramitação
Data: 27/06/2025 11:49
Destinatário: PLENÁRIO
Ação: Encaminhado
Data: 05/06/2025 11:44
Destinatário: SECRETARIA
Ação: Encaminhado