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Projeto de Lei Ordinária - Legislativo 4/2025

Ver. Tereza Moreira - presidente

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Justificativa

A presente proposição visa enfrentar uma das principais causas da permanência das mulheres em relacionamentos abusivos: a dependência econômica. Ao estabelecer uma política pública com foco na autonomia financeira da mulher vítima de violência, o Município de Jardim/MS promove não apenas acolhimento, mas emancipação e liberdade real. A proposta também dialoga e se integra à estrutura já existente da Casa da Mulher Jardinense, que oferece apoio psicossocial e atendimento humanizado às vítimas. Com isso, busca-se garantir uma política efetiva de enfrentamento à violência de gênero, com resultados concretos na vida das mulheres.
Projeto Projeto de Lei Ordinária - Legislativo 4/2025
Data de publicação 05/06/2025
Protocolo d821b27f
Status Aprovado
Última movimentação 30/06/2025
Resumo
Parecer atual

Não informado

Arquivos e referências
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo 4/2025

Projeto principal

05/06/2025
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12 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo

Projeto relacionado

08/11/2017
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Tramitação
Encaminhado 27/06/2025 11:49

SECRETARIA -> PLENÁRIO

Prazo: Não definido Licitação: — Contrato: —
Encaminhado 05/06/2025 11:44

SECRETARIA

Prazo: Não definido Licitação: — Contrato: —
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