Superlegis
Documentos:
19045
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326
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401
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12
Superlegis
CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM - MS
Referente à Data Publicação
3 - Emenda Aditiva 11/07/25
24 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo 02/07/25
Protocolo: 997adf9b
Última Movimentação: 11/07/25
Autoria: Emenda Aditiva
Ementa:
A obrigatoriedade de ponto eletrônico traz maior segurança jurídica, transparência e impessoalidade ao processo de avaliação funcional. Métodos manuais estão sujeitos a falhas e questionamentos, enquanto o meio eletrônico garante rastreabilidade e imparcialidade, protegendo tanto o servidor quanto a Administração.
 
 
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Sessões:
Total de Sessões: 1
Parecer: Pedido
Responsável: Ver. Dr.Diego Olídio
Tramitação
Data: 11/07/2025 12:13

Destinatário: PLENÁRIO

Ação: Encaminhado

Data: 11/07/2025 11:33

Destinatário: SECRETARIA

Ação: Encaminhado