CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM - MS
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Tramitação
Data da tramitação
11/07/2025 12:13
Prazo
Prazo não definido
Número da Licitação
—
Número do Contrato
—
Destinatário
SECRETARIA
PLENÁRIO
Ação
Encaminhado
Observação
—
Data da tramitação
11/07/2025 11:35
Prazo
Prazo não definido
Número da Licitação
—
Número do Contrato
—
Destinatário
SECRETARIA
Ação
Encaminhado
Observação
—
Protocolo: 520bbb87
Última Movimentação:
11/07/25
Autoria: Emenda Aditiva
Ementa
O servidor não pode ser avaliado por alguém com quem mantém relação conflituosa ou hostil. A previsão protege contra avaliações parciais e assegura a lisura do processo, alinhando-se aos princípios da impessoalidade, moralidade e ampla defesa.
...
Parecer
Pedido
Responsável
Ver. Dr.Diego Olídio
Aprovação
Reprovado