CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM - MS
| Referente à | Data Publicação |
|---|---|
| 5 - Emenda Aditiva | 11/07/25 |
| 24 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo | 02/07/25 |
Protocolo: 520bbb87
Última Movimentação:
11/07/25
Autoria: Emenda Aditiva
Ementa:
O servidor não pode ser avaliado por alguém com quem mantém relação conflituosa ou hostil. A previsão protege contra avaliações parciais e assegura a lisura do processo, alinhando-se aos princípios da impessoalidade, moralidade e ampla defesa.
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Sessões:
Total de Sessões: 1
Total de Sessões: 1
Parecer: Pedido
Responsável: Ver. Dr.Diego Olídio
Tramitação
Data: 11/07/2025 12:13
Destinatário: PLENÁRIO
Ação: Encaminhado
Data: 11/07/2025 11:35
Destinatário: SECRETARIA
Ação: Encaminhado