CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM - MS
| Referente à | Data Publicação |
|---|---|
| 10 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo | 17/09/25 |
Protocolo: f5d70fba
Última Movimentação:
14/10/25
Autoria: Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Ementa:
JUSTIFICATIVA
Excelentíssimos Senhores Vereadores,
A presente proposição tem por finalidade estimular a abordagem da Lei Maria da Penha e da prevenção à violência contra a mulher como tema transversal nas escolas municipais, em consonância com o § 9º do art. 26 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
Ao tratar de maneira transversal e educativa essa temática, respeita-se a autonomia pedagógica das escolas, promove-se a formação cidadã dos estudantes e fortalece-se a cultura de respeito ...
Excelentíssimos Senhores Vereadores,
A presente proposição tem por finalidade estimular a abordagem da Lei Maria da Penha e da prevenção à violência contra a mulher como tema transversal nas escolas municipais, em consonância com o § 9º do art. 26 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
Ao tratar de maneira transversal e educativa essa temática, respeita-se a autonomia pedagógica das escolas, promove-se a formação cidadã dos estudantes e fortalece-se a cultura de respeito ...
Sessões:
Total de Sessões: 1
Total de Sessões: 1
Parecer: Pedido
Responsável: Ver. Tereza Moreira - presidente
Tramitação
Data: 10/10/2025 12:00
Destinatário: PLENÁRIO
Ação: Encaminhado
Data: 17/09/2025 12:03
Destinatário: SECRETARIA
Ação: Encaminhado