CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM - MS
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Tramitação
Data da tramitação
10/10/2025 12:00
Prazo
Prazo não definido
Número da Licitação
—
Número do Contrato
—
Destinatário
SECRETARIA
PLENÁRIO
Ação
Encaminhado
Observação
—
Data da tramitação
17/09/2025 12:03
Prazo
Prazo não definido
Número da Licitação
—
Número do Contrato
—
Destinatário
SECRETARIA
Ação
Encaminhado
Observação
—
Protocolo: f5d70fba
Última Movimentação:
14/10/25
Autoria: Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Ementa
JUSTIFICATIVA
Excelentíssimos Senhores Vereadores,
A presente proposição tem por finalidade estimular a abordagem da Lei Maria da Penha e da prevenção à violência contra a mulher como tema transversal nas escolas municipais, em consonância com o § 9º do art. 26 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
Ao tratar de maneira transversal e educativa essa temática, respeita-se a autonomia pedagógica das escolas, promove-se a formação cidadã dos estudantes e fortalece-se a cultura de respeito ...
Excelentíssimos Senhores Vereadores,
A presente proposição tem por finalidade estimular a abordagem da Lei Maria da Penha e da prevenção à violência contra a mulher como tema transversal nas escolas municipais, em consonância com o § 9º do art. 26 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
Ao tratar de maneira transversal e educativa essa temática, respeita-se a autonomia pedagógica das escolas, promove-se a formação cidadã dos estudantes e fortalece-se a cultura de respeito ...
Parecer
Pedido
Responsável
Ver. Tereza Moreira - presidente
Aprovação
Aprovado