JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem por finalidade declarar de utilidade pública o Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Jardim-MS, entidade que desempenha relevante papel social e comunitário em nosso município.
O Sindicato, devidamente constituído e registrado em cartório, atua de forma contínua na defesa dos direitos e interesses dos trabalhadores e trabalhadoras rurais, promovendo ações voltadas à melhoria das condições de trabalho, ao fortalecimento da agricultura familiar, ao acesso a políticas públicas e ao desenvolvimento sustentável da zona rural.
A concessão do título de utilidade pública municipal permitirá à entidade ampliar suas possibilidades de parcerias, convênios e acesso a recursos, fortalecendo sua atuação em benefício dos agricultores e agricultoras familiares, que representam importante segmento econômico e social de Jardim-MS.
Ressalta-se, ainda, que a entidade apresentou toda a documentação exigida para o reconhecimento como utilidade pública, comprovando sua idoneidade, regularidade estatutária e transparência administrativa, atendendo aos critérios legais para a concessão do título.
Diante do exposto, considerando a relevância das atividades desenvolvidas pela entidade e sua contribuição para a sociedade jardinense, conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação deste Projeto de Lei.
Sala das Sessões, 29 de setembro de 2025.
Ver. Dr. Erney Cunha B. Barbosa – PT
