CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM - MS
| Referente à | Data Publicação |
|---|---|
| 12 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo | 07/10/25 |
Protocolo: 3b2c010c
Última Movimentação:
03/11/25
Autoria: Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Ementa:
O presente projeto de lei visa incentivar o esporte como sendo uma ferramenta de auxílio no processo de desenvolvimento educacional, cultura, social e de saúde do ser humano, estabelecendo-se a crianças, adolescentes e adultos.
A prática esportiva como instrumento educacional visa ao desenvolvimento humano e capital, desenvolvendo competências sociais e comunicativas, essências para o seu processo de desenvolvimento individual e social do ser humano.
Desta forma, dispõe o artigo 30 e 227 da Constituição Federal:
Art. 30 – Compete aos Municípios:
I – Legislar sobre assuntos de interesse local;
II &...
A prática esportiva como instrumento educacional visa ao desenvolvimento humano e capital, desenvolvendo competências sociais e comunicativas, essências para o seu processo de desenvolvimento individual e social do ser humano.
Desta forma, dispõe o artigo 30 e 227 da Constituição Federal:
Art. 30 – Compete aos Municípios:
I – Legislar sobre assuntos de interesse local;
II &...
Sessões:
Total de Sessões: 1
Total de Sessões: 1
Parecer: Pedido
Responsável: Ver. Tereza Moreira - presidente
Tramitação
Data: 31/10/2025 12:03
Destinatário: PLENÁRIO
Ação: Encaminhado
Data: 07/10/2025 11:53
Destinatário: SECRETARIA
Ação: Encaminhado