CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM - MS
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Tramitação
Data da tramitação
31/10/2025 12:03
Prazo
Prazo não definido
Número da Licitação
—
Número do Contrato
—
Destinatário
SECRETARIA
PLENÁRIO
Ação
Encaminhado
Observação
—
Data da tramitação
07/10/2025 11:53
Prazo
Prazo não definido
Número da Licitação
—
Número do Contrato
—
Destinatário
SECRETARIA
Ação
Encaminhado
Observação
—
Protocolo: 3b2c010c
Última Movimentação:
03/11/25
Autoria: Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Ementa
O presente projeto de lei visa incentivar o esporte como sendo uma ferramenta de auxílio no processo de desenvolvimento educacional, cultura, social e de saúde do ser humano, estabelecendo-se a crianças, adolescentes e adultos.
A prática esportiva como instrumento educacional visa ao desenvolvimento humano e capital, desenvolvendo competências sociais e comunicativas, essências para o seu processo de desenvolvimento individual e social do ser humano.
Desta forma, dispõe o artigo 30 e 227 da Constituição Federal:
Art. 30 – Compete aos Municípios:
I – Legislar sobre assuntos de interesse local;
II &...
A prática esportiva como instrumento educacional visa ao desenvolvimento humano e capital, desenvolvendo competências sociais e comunicativas, essências para o seu processo de desenvolvimento individual e social do ser humano.
Desta forma, dispõe o artigo 30 e 227 da Constituição Federal:
Art. 30 – Compete aos Municípios:
I – Legislar sobre assuntos de interesse local;
II &...
Parecer
Pedido
Responsável
Ver. Tereza Moreira - presidente
Aprovação
Aprovado