CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM - MS
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Tramitação
Data da tramitação
14/11/2025 12:02
Prazo
Prazo não definido
Número da Licitação
—
Número do Contrato
—
Destinatário
SECRETARIA
PLENÁRIO
Ação
Encaminhado
Observação
—
Data da tramitação
14/11/2025 12:00
Prazo
Prazo não definido
Número da Licitação
—
Número do Contrato
—
Destinatário
SECRETARIA
Ação
Encaminhado
Observação
—
Protocolo: 2b86bad7
Última Movimentação:
17/11/25
Autoria: Projeto de Resolução
Ementa
Encaminhamos à apreciação deste Plenário o presente Projeto de Resolução que visa alterar a Resolução nº 004/2025, a fim de incluir a equipe de apoio dos Agentes de Contratação no rol das funções autorizadas a receber gratificação especial.
A alteração decorre de orientação técnica apresentada no Parecer de Consultoria PDC nº 473-M/2025, o qual apontou a necessidade de previsão legal expressa para a concessão de gratificação a servidores que desempenhem funções adicionais relevantes.
Diante da estrutura operacional adotada pela Câmara Municipal, os Agentes de Contratação e suas equi...
Parecer
Pedido
Responsável
Ver. Tereza Moreira - presidente
Aprovação
Aprovado