CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM - MS
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Tramitação
Data da tramitação
06/02/2026 12:26
Prazo
Prazo não definido
Número da Licitação
—
Número do Contrato
—
Destinatário
SECRETARIA
PLENÁRIO
Ação
Encaminhado
Observação
—
Data da tramitação
05/02/2026 10:34
Prazo
Prazo não definido
Número da Licitação
—
Número do Contrato
—
Destinatário
SECRETARIA
Ação
Encaminhado
Observação
—
Protocolo: d3dfec55
Última Movimentação:
05/02/26
Autoria: Projeto de Lei Complementar - Legislativo
Ementa
JUSTIFICATIVA DO PROJETO
Senhoras e Senhores Vereadores,
Ao me dirigir a Vossas Excelências para cumprimentar pelo profícuo e destacado ano legislativo que se encerra, com deliberações de alta relevância para a população Jardinense, aproveito para apresentar o anexo Projeto de Lei Complementar que “dispõe sobre a estrutura organizacional e administrativa da Câmara Municipal de Jardim e dá outras providências”.
Referido projeto emerge do trabalho da Mesa Diretora da Câmara, que analisando o arcabouço jurídico do Município, por meio de assessoria especializada, não logrou localizar nos arquivos nenhum instrumento ...
Sessões
Total de Sessões
1
- Sessão 2467 indisponível
Parecer
Pedido
Responsável
Ver. Tereza Moreira - presidente
Aprovação
Reprovado