Projeto de Lei Ordinária - Executivo 16/2026

07/05/2026 Ver. Tereza Moreira - presidente

Nenhuma ementa informada para este projeto.

Protocolo: fa57594c Parecer: Não informado Aprovado

Tipo Projeto de Lei Ordinária - Executivo

Número 16/2026

Última movimentação 11/05/2026

Responsável Ver. Tereza Moreira - presidente

Ementa

Nenhuma ementa informada para este projeto.

Parecer atual

Não informado

Projeto de Lei Ordinária - Executivo 16/2026

Projeto principal

07/05/2026

Encaminhado 08/05/2026 12:26

SECRETARIA -> PLENÁRIO

Prazo: Não definido Licitação: — Contrato: —

Encaminhado 07/05/2026 10:39

SECRETARIA

Prazo: Não definido Licitação: — Contrato: —

Sessão Ordinária 2478

Projeto com resumo de votação disponível.

11/05/2026

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Resumo do projeto