CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE JARDIM - MS - Superlegis

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE JARDIM - MS

Documentos Projetos de Lei

Responsável

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Número	Descrição	Responsável	Situação
4/2026	Projeto de Resolução Dispõe sobre a transferência excepcional da data de Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jardim e...	Ver. Tereza Moreira - presidente	Lido
16/2026	Projeto de Lei Ordinária - Executivo “Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Jardim-MS com seu Regime Próprio de Previdên...	Ver. Tereza Moreira - presidente	Lido
15/2026	Projeto de Lei Ordinária - Executivo “Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel urbano destinado à implantação de DISSIPADOR...	Ver. Tereza Moreira - presidente	Lido
13/2026	Projeto de Lei Ordinária - Executivo “Autoriza o Poder Executivo a estabelecer um novo plano de equacionamento do déficit atuarial com ap...	Ver. Tereza Moreira - presidente	Lido
4/2026	Projeto de Decreto Legislativo Dispõe sobre a aprovação das Contas Anuais de Governo da Prefeitura Municipal de Jardim, relativas a...	Ver. Tereza Moreira - presidente	Lido
5/2026	Projeto de Decreto Legislativo Dispõe sobre a aprovação das Contas Anuais de Governo da Prefeitura Municipal de Jardim, relativas a...	Ver. Tereza Moreira - presidente	Lido
14/2026	Projeto de Lei Ordinária - Executivo “Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Jardim-MS com seu Regime Próprio de Previdên...	Ver. Tereza Moreira - presidente	Lido
12/2026	Projeto de Lei Ordinária - Executivo “Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.178/2025, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal...	Ver. Tereza Moreira - presidente	Lido
6/2026	Projeto de Lei Complementar - Executivo “Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 083/2011, para redefinir a estrutura da Direto...	Ver. Tereza Moreira - presidente	Lido
2/2026	Projeto de Resolução “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE AOS SEVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DE JARDIM – MS E DÁ OUTRAS...	Ver. Tereza Moreira - presidente	Lido