CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE JARDIM - MS - Superlegis

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE JARDIM - MS

Documentos Projetos de Lei

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Número	Descrição	Responsável	Situação
8/2024	Projeto de Lei Ordinária - Legislativo “Dispõe sobre o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as Microempresas e Empresas...	Verª. Andrea Insfran Líder de governo	Lido
4/2024	Projeto de Lei Ordinária - Legislativo “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, O PROGRAMA DE APOIO ÀS PESSOAS CO...	Verª. Andrea Insfran Líder de governo	Lido
7/2023	Projeto de Lei Ordinária - Legislativo “Dispõe sobre o direito de toda mulher, atendida na rede pública municipal de saúde, à investigação,...	Verª. Andrea Insfran Líder de governo	Lido
1/2023	Projeto de Lei Ordinária - Legislativo Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício e quaisquer artefatos pi...	Verª. Andrea Insfran Líder de governo	Lido
1/0024	Projeto de Lei Ordinária - Legislativo Declara de Utilidade Pública A APAJ.	Verª. Andrea Insfran Líder de governo	Lido