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Número Descrição Responsável Situação
10/2026 Projeto de Decreto Legislativo DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO JARDINENSE HONORÁRIO AO SR. EDUARDO FOLLEY COELHO, E D... Verª. Andrea Insfran Líder de governo Lido
8/2024 Projeto de Lei Ordinária - Legislativo “Dispõe sobre o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as Microempresas e Empresas... Verª. Andrea Insfran Líder de governo Lido
4/2024 Projeto de Lei Ordinária - Legislativo “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, O PROGRAMA DE APOIO ÀS PESSOAS CO... Verª. Andrea Insfran Líder de governo Lido
7/2023 Projeto de Lei Ordinária - Legislativo “Dispõe sobre o direito de toda mulher, atendida na rede pública municipal de saúde, à investigação,... Verª. Andrea Insfran Líder de governo Lido
1/2023 Projeto de Lei Ordinária - Legislativo Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício e quaisquer artefatos pi... Verª. Andrea Insfran Líder de governo Lido
1/0024 Projeto de Lei Ordinária - Legislativo Declara de Utilidade Pública A APAJ. Verª. Andrea Insfran Líder de governo Lido