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Lista dos projetos de lei cadastrados no sistema.

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Número Descrição Responsável Situação
4/2026 Projeto de Lei Ordinária - Legislativo Institui o “Dia Municipal do Conselheiro Cristão” no âmbito do Município de Jardim, a ser comemorado... Ver. Jaime Echeverria. 1° Secretario Lido
3/2026 Projeto de Decreto Legislativo “Concede o Título Honorífico de Cidadão Jardinense Honorário ao Sr. Hildebrando Procópio Filho e dá... Ver. Jaime Echeverria. 1° Secretario Lido
1/2026 Projeto de Decreto Legislativo Dispõe sobre a concessão da Medalha Evandro Bazzo ao senhor Admilson Pereira da Rosa (She-rá) e dá o... Ver. Jaime Echeverria. 1° Secretario Lido
11/2025 Projeto de Decreto Legislativo Concede a Medalha “Evandro Bazzo” ao Senhor Getúlio César da Silva Baptista e dá outras providências... Ver. Jaime Echeverria. 1° Secretario Lido
10/2025 Projeto de Decreto Legislativo Concede a Medalha “Evandro Bazzo” ao Senhor Alfredo Jacques, em reconhecimento à sua relevante contr... Ver. Jaime Echeverria. 1° Secretario Lido
13/2025 Projeto de Lei Ordinária - Legislativo Institui, no âmbito do Município de Jardim-MS, o “Selo Rosa”, destinado a reconhecer e incentivar as... Ver. Jaime Echeverria. 1° Secretario Lido
9/2025 Projeto de Lei Ordinária - Legislativo Institui a Política Municipal de Prevenção e Combate à Adultização e à Sexualização Precoce de Cri... Ver. Jaime Echeverria. 1° Secretario Lido
1/2025 Emenda Aditiva Emenda Modificativa nº 001/25, que trata sobre a divulgação de medicamentos online disponiveis na... Ver. Jaime Echeverria. 1° Secretario Lido
3/2025 Projeto de Lei Ordinária - Legislativo Dispõe sobre a divulgação online da relação de medicamentos disponíveis nas farmácias da rede públ... Ver. Jaime Echeverria. 1° Secretario Lido
22/2017 Projeto de Lei Ordinária - Legislativo Institui e inclui no calendário oficial de eventos de Jardim-MS – a “Caminhada Passos que Salvam” do... Ver. Jaime Echeverria. 1° Secretario Lido