CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE JARDIM - MS - Superlegis

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE JARDIM - MS

Documentos Projetos de Lei

Responsável

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Número	Descrição	Responsável	Situação
22/2025	Projeto de Lei Ordinária - Executivo “Dispõe sobre criação do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal no Município de...	Ver. Tereza Moreira - presidente	Lido
21/2025	Projeto de Lei Ordinária - Executivo “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, referente ao Orçamento Programa de 2...	Ver. Tereza Moreira - presidente	Lido
20/2025	Projeto de Lei Ordinária - Executivo Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, referente ao Orçamento Programa de 2...	Ver. Tereza Moreira - presidente	Lido
19/2025	Projeto de Lei Ordinária - Executivo “Institui a Produtividade Fiscal - PF aos funcionários públicos lotados no Departamento de Tributos...	Ver. Tereza Moreira - presidente	Lido
17/2025	Projeto de Lei Ordinária - Executivo Prorroga o prazo de vigência do Plano Municipal de Educação de Jardim-MS (PME) e dá outras provid...	Ver. Tereza Moreira - presidente	Lido
16/2025	Projeto de Lei Complementar - Executivo “Dispõe sobre a criação de cargo do quadro de servidores efetivos do Poder Executivo Municipal”	Ver. Tereza Moreira - presidente	Lido
15/2025	Projeto de Lei Complementar - Executivo “Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar № 051/2006 - Plano de Cargos e Remuneração dos Servido...	Ver. Tereza Moreira - presidente	Lido
14/2025	Projeto de Lei Ordinária - Executivo “Dispõe sobre a regulamentação de ambulante eventual não domiciliados no município de Jardim/MS e...	Ver. Tereza Moreira - presidente	Lido
14/2025	Projeto de Lei Complementar - Executivo “ALTERA E PRORROGA O PRAZO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE CONCILIAÇÃO FISCAL – REGULARIZA JARDIM CRIADO PE...	Ver. Tereza Moreira - presidente	Lido
13/2025	Projeto de Lei Ordinária - Legislativo Institui, no âmbito do Município de Jardim-MS, o “Selo Rosa”, destinado a reconhecer e incentivar as...	Ver. Jaime Echeverria. 1° Secretario	Lido