CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE JARDIM - MS - Superlegis

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE JARDIM - MS

Documentos Projetos de Lei

Responsável

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Número	Descrição	Responsável	Situação
13/2025	Projeto de Lei Complementar - Executivo “Dispõe sobre o desconto para o pagamento, em parcela única, do crédito tributário relativo ao Impos...	Ver. Tereza Moreira - presidente	Lido
12/2025	Projeto de Lei Ordinária - Executivo Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e a execução da Lei Orçamentária Anual de...	Ver. Tereza Moreira - presidente	Lido
12/2025	Projeto de Lei Complementar - Executivo Revoga clausula de revrsão presvista na Lei Municipal n. 1516.2011 doação imóvel a Associação da Pe...	Ver. Tereza Moreira - presidente	Lido
12/2025	Projeto de Lei Ordinária - Legislativo “Dispõe sobre a premiação durante a realização de eventos esportivos no âmbito do Município de Jar...	Ver. Tereza Moreira - presidente	Lido
12/2025	Projeto de Decreto Legislativo CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO JARDINENSE AO SENHOR JOSÉ DE ARRUDA – “ZÉ CARMONA”.	Verª. Rosi Maciel	Lido
11/2025	Projeto de Lei Complementar - Executivo Revoga a Lei Complementar n. 097/2012 que dispõe sobre os critérios para a avaliação de desempenho...	Ver. Tereza Moreira - presidente	Lido
11/2025	Projeto de Lei Ordinária - Legislativo DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.-.-.	Ver. Dr Erney Barbosa	Lido
11/2025	Projeto de Decreto Legislativo Concede a Medalha “Evandro Bazzo” ao Senhor Getúlio César da Silva Baptista e dá outras providências...	Ver. Jaime Echeverria. 1° Secretario	Lido
10/2025	Projeto de Lei Complementar - Executivo “Institui o Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social do município de Jardim...	Ver. Tereza Moreira - presidente	Lido
10/2025	Projeto de Decreto Legislativo Concede a Medalha “Evandro Bazzo” ao Senhor Alfredo Jacques, em reconhecimento à sua relevante contr...	Ver. Jaime Echeverria. 1° Secretario	Lido