CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE JARDIM - MS - Superlegis

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE JARDIM - MS

Documentos Projetos de Lei

Responsável

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Número	Descrição	Responsável	Situação
4/2025	Projeto de Lei Ordinária - Legislativo “Institui a Política Municipal de Amparo e Inserção no Mercado de Trabalho das Mulheres Vítimas de V...	Ver. Tereza Moreira - presidente	Lido
6/2025	Projeto de Lei Ordinária - Legislativo DISPÕE SOBRE A NULIDADE DA NOMEAÇÃO OU CONTRATAÇÃO PARA CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS DE PESSOAS CONDEN...	Ver. Dr.Diego Olídio	Lido
8/2025	Projeto de Lei Complementar - Executivo Altera dispositivo da Lei Complementar n.º 2138/2025 de 16 de maio de 2025, e dá outras providência...	Ver. Tereza Moreira - presidente	Lido
20/2025	Projeto de Lei Ordinária - Executivo Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, referente ao Orçamento Programa de 2...	Ver. Tereza Moreira - presidente	Lido
19/2025	Projeto de Lei Ordinária - Executivo “Institui a Produtividade Fiscal - PF aos funcionários públicos lotados no Departamento de Tributos...	Ver. Tereza Moreira - presidente	Lido
7/2025	Projeto de Lei Complementar - Executivo “Dispõe sobre o Pagamento de Honorário s de Sucumbência aos Procuradores efetivos lotados na Procu...	Ver. Tereza Moreira - presidente	Lido
17/2025	Projeto de Lei Ordinária - Executivo Prorroga o prazo de vigência do Plano Municipal de Educação de Jardim-MS (PME) e dá outras provid...	Ver. Tereza Moreira - presidente	Lido
14/2025	Projeto de Lei Ordinária - Executivo “Dispõe sobre a regulamentação de ambulante eventual não domiciliados no município de Jardim/MS e...	Ver. Tereza Moreira - presidente	Lido
3/2025	Projeto de Lei Ordinária - Legislativo Dispõe sobre a divulgação online da relação de medicamentos disponíveis nas farmácias da rede públ...	Ver. Jaime Echeverria. 1° Secretario	Lido
4/2024	Projeto de Decreto Legislativo Concede medalha de Honra ao Mérito.	Ver. Glaucio Cabreira	Lido