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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE JARDIM - MS
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Projetos de Lei

Lista dos projetos de lei cadastrados no sistema.

Número Descrição Responsável Situação
7/2025 Projeto de Resolução Dispõe sobre a realização de Sessões Itinerantes da Câmara Municipal de Jardim/MS e dá outras prov... Ver. Tereza Moreira - presidente Lido
6/2025 Projeto de Lei Ordinária - Legislativo DISPÕE SOBRE A NULIDADE DA NOMEAÇÃO OU CONTRATAÇÃO PARA CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS DE PESSOAS CONDEN... Ver. Dr.Diego Olídio Lido
6/2025 Projeto de Decreto Legislativo Concede titulo de cidadão jardinense Ver. SGT Jota Pereira - Vice Presidente Lido
5/2025 Projeto de Decreto Legislativo Concede titulo de cidadã jardinense Ver. SGT Jota Pereira - Vice Presidente Lido
4/2025 Projeto de Lei Ordinária - Legislativo “Institui a Política Municipal de Amparo e Inserção no Mercado de Trabalho das Mulheres Vítimas de V... Ver. Tereza Moreira - presidente Lido
3/2025 Projeto de Lei Ordinária - Executivo “Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., co... Ver. Tereza Moreira - presidente Lido
3/2025 Projeto de Lei Ordinária - Legislativo Dispõe sobre a divulgação online da relação de medicamentos disponíveis nas farmácias da rede públ... Ver. Jaime Echeverria. 1° Secretario Lido
3/2025 Projeto de Lei Complementar - Legislativo “ALTERA A Lei Complementar nº 044/2004, de 24 de maio de 2024, QUE DISPÕE SOBRE O NOVO PLANO DE CARG... Ver. Tereza Moreira - presidente Lido
2/2025 Emenda Aditiva Acrescenta dispositivos ao art. 2º da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026, a f... Ver. Tereza Moreira - presidente Lido
1/2025 Emenda Aditiva Emenda Modificativa nº 001/25, que trata sobre a divulgação de medicamentos online disponiveis na... Ver. Jaime Echeverria. 1° Secretario Lido