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Documentos e projetos de lei em uma lista única, ordenada por data.

Documento

Requerimento nº 6

REQUEREMOS à Mesa Diretora, ouvido o Plenário, na forma regimental, nos termos do Artigo 165, Inciso III, da Resolução nº 005/2024, Moção de Aplausos e Congratulações, aos atletas...

Ver. Dr Erney Barbosa • 15/06/2026
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Requerimento nº 2

REQUEREMOS à Mesa Diretora, ouvido o Plenário, na forma regimental, nos termos do Artigo 165, Inciso III, da Resolução nº 005/2024, Moção de Aplausos e Congratulações, ao Major da...

Ver. SGT Jota Pereira - Vice Presidente • 15/06/2026
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Indicação nº 20

INDICAMOS ao Sr. Prefeito Municipal, Juliano Miranda – Guga, ouvido o Plenário na forma regimental, que seja realizada revisão da Lei Complementar nº 214/2021, que dispõe sobre a p...

Ver. Dr.Diego Olídio • 08/06/2026 • 1 anexo(s)
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Indicação nº 5

INDICAMOS ao Sr. Prefeito Municipal, Juliano Miranda – Guga, ouvido o Plenário na forma regimental, com cópia ao secretário de infraestrutura, Sr. Thiago Monteiro, solicitando a in...

Verª. Andrea Insfran Líder de governo • 08/06/2026 • 1 anexo(s)
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Indicação nº 20

INDICAMOS ao Sr. Prefeito Municipal, Juliano Miranda – Guga, ouvido o Plenário na forma regimental, com cópia ao Secretário Municipal de Esportes, que sejam realizados amistosos de...

Ver. Tereza Moreira - presidente • 08/06/2026 • 1 anexo(s)
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Requerimento nº 5

REQUEREMOS à Mesa Diretora, ouvido o Plenário na forma regimental, nos termos do Artigo 165, inciso III, da Resolução nº 005/2024, a concessão de Moção de Congratulação e Aplausos...

Ver. Dr Erney Barbosa • 08/06/2026 • 1 anexo(s)
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Projeto de Lei

Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 22

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a regularização fundiária de interesse social mediante doação de imóvel urbano pertencente ao patrimônio público municipal, e dá ou...

Ver. Tereza Moreira - presidente • 03/06/2026
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Projeto de Lei

Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 25

“Dispõe sobre o Programa Municipal de Parceria Público-Privada e dá outras providências”.

Ver. Tereza Moreira - presidente • 03/06/2026
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Projeto de Lei

Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 24

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a regularização fundiária de interesse social mediante doação de imóvel urbano pertencente ao patrimônio público municipal, e dá ou...

Ver. Tereza Moreira - presidente • 03/06/2026
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Projeto de Lei

Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 23

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a regularização fundiária de interesse social mediante doação de imóvel urbano pertencente ao patrimônio público municipal, e dá ou...

Ver. Tereza Moreira - presidente • 03/06/2026
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