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Documentos e projetos de lei em uma lista única, ordenada por data.

Projeto de Lei

Projeto de Decreto Legislativo nº 10

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO JARDINENSE HONORÁRIO AO SR. EDUARDO FOLLEY COELHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Verª. Andrea Insfran Líder de governo • 03/06/2026
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Projeto de Lei

Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 21

“Institui a Política Municipal de Educação Ambiental de Jardim/MS, estabelece suas finalidades, princípios e objetivos, e dá outras providências.”

Ver. Tereza Moreira - presidente • 02/06/2026
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Projeto de Lei

Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 4

Institui o “Dia Municipal do Conselheiro Cristão” no âmbito do Município de Jardim, a ser comemorado anualmente no dia 31 de outubro e inclui no calendário oficial de eventos do mu...

Ver. Jaime Echeverria. 1° Secretario • 02/06/2026
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Documento

Indicação nº 19

INDICAMOS ao Sr. Prefeito Municipal, Juliano Miranda – Guga, ouvido o Plenário na forma regimental, com cópia ao secretário de infraestrutura, Sr. Thiago Monteiro, que seja realiza...

Ver. Tereza Moreira - presidente • 01/06/2026
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Indicação nº 13

INDICAMOS ao Sr. Prefeito Municipal, Juliano Miranda – Guga, ouvido o Plenário na forma regimental, com cópia ao secretário de obras, Sr. Thiago Monteiro e ao Diretor do Departamen...

Ver. Jaime Echeverria. 1° Secretario • 01/06/2026
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Indicação nº 7

INDICAMOS ao Sr. Prefeito Municipal, Juliano Miranda – Guga, ouvido o Plenário na forma regimental, com cópia ao secretário de obras, Sr. Thiago Monteiro, que seja realizada com ur...

Verª Marilsa Bambil 2° - vice Presidente • 01/06/2026
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Indicação nº 2

INDICAMOS ao Sr. Prefeito Municipal, Juliano Miranda – Guga, ouvido o Plenário na forma regimental, com cópia ao secretário de infraestrutura, Sr. Thiago Monteiro, solicitando a in...

Ver. Glaucio Cabreira • 01/06/2026
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Indicação nº 3

INDICAMOS ao Sr. Prefeito Municipal, Juliano Miranda – Guga, ouvido o Plenário na forma regimental, com cópia ao senhor Renato Marcílio da Silva, Diretor-Presidente da SANESUL, sol...

Ver. Glaucio Cabreira • 01/06/2026
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Indicação nº 18

INDICAMOS à Mesa Diretora, ouvido o Plenário na forma regimental, que seja enviado expediente a senhora Soraya Thronicke, para que interceda junto ao governo federal, para que viab...

Ver. Dr Erney Barbosa • 01/06/2026
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Indicação nº 19

INDICAMOS à Mesa Diretora, ouvido o Plenário na forma regimental, que seja enviado expediente ao senhor Vander Loubet deputado federal, para que viabilize junto ao governo federal,...

Ver. Dr Erney Barbosa • 01/06/2026
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