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Documentos e projetos de lei em uma lista única, ordenada por data.

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Requerimento nº 14

REQUEREMOS à Mesa Diretora, ouvido o Plenário na forma regimental, nos termos do Artigo 165, Inciso III, da Resolução nº 005/2024, Moção de Congratulação e Aplausos, à profissional...

Ver. Jaime Echeverria. 1° Secretario • 01/06/2026
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Indicação nº 16

INDICAMOS ao Sr. Prefeito Municipal, Juliano Miranda – Guga, ouvido o Plenário na forma regimental, com cópia ao secretário de infraestrutura sr. Thiago Monteiro, para que realize...

Ver. Dr Erney Barbosa • 25/05/2026
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Indicação nº 17

INDICAMOS à Mesa Diretora, ouvido o Plenário na forma regimental, que seja enviado expediente ao senhor Vander Loubet deputado federal, para que viabilize recursos federais no valo...

Ver. Dr Erney Barbosa • 25/05/2026
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Indicação nº 18

INDICAMOS ao Sr. Prefeito Municipal, Juliano Miranda – Guga, ouvido o Plenário na forma regimental, solicitando a aquisição de 01 (um) Microscópio SI Binocular, no valor aproximado...

Ver. Tereza Moreira - presidente • 25/05/2026
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Projeto de Lei

Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 7

“Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal de nº 283/2026, que institui o Programa Regulariza Jardim, e dá outras providências.”

Ver. Tereza Moreira - presidente • 22/05/2026
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Projeto de Lei

Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 20

Autoriza o Poder Executivo a doar lotes de terreno de sua propriedade aos beneficiários de programas habitacionais de interesse social, e dá outras providências.

Ver. Tereza Moreira - presidente • 22/05/2026
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Indicação nº 12

INDICAMOS ao Sr. Prefeito Municipal, Juliano Miranda – Guga, ouvido o Plenário na forma regimental, com cópia ao secretário de infraestrutura sr. Thiago Monteiro, a necessidade de...

Ver. Jaime Echeverria. 1° Secretario • 22/05/2026
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Indicação nº 6

INDICAMOS à Mesa Diretora, ouvido o Plenário na forma regimental, que seja enviado expediente a senhora Senadora Soraya Thronicke a solicitação de destinação de recursos no valor d...

Verª Marilsa Bambil 2° - vice Presidente • 22/05/2026
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Indicação nº 4

INDICAMOS ao Sr. Prefeito Municipal, Juliano Miranda – Guga, ouvido o Plenário na forma regimental, com cópia ao secretário de infraestrutura sr. Thiago Monteiro, que viabilize a i...

Ver. Rudimar cabeleireiro • 22/05/2026
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Indicação nº 17

INDICAMOS ao Sr. Prefeito Municipal, Juliano Miranda – Guga, ouvido o Plenário na forma regimental, com cópia ao secretário de infraestrutura sr. Thiago Monteiro, solicitando que s...

Ver. Tereza Moreira - presidente • 22/05/2026
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