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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE JARDIM - MS
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Projetos de Lei

Lista dos projetos de lei cadastrados no sistema.

Número Descrição Responsável Situação
16/2018 Projeto de Lei Ordinária - Executivo Institui a Banda Musical Municipal de Jardim, e dá outras providências. Guilherme Alves Monteiro Lido
15/2018 Projeto de Lei Ordinária - Executivo Dispõe sobre normas urbanísticas específicas para a instalação de infraestrutura de suporte para equ... Guilherme Alves Monteiro Lido
13/2018 Projeto de Lei Ordinária - Legislativo Declara de Utilidade Pública. Ver. Carlos Americo Grubert Lido
12/2018 Projeto de Lei Ordinária - Legislativo Institui e inclui no calendário oficial da cidade de Jardim/MS o “Dia do Evangélico”, e dá outras pr... Verª. Katia Farias Lido
11/2018 Projeto de Lei Ordinária - Legislativo DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Ver. Carlos Americo Grubert Lido
10/2018 Projeto de Lei Ordinária - Legislativo “ DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DO PODER DE FISCALIZAÇÃO DOS VEREADORES NO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊN... Ver. Renato Miranda Marques Lido
9/2018 Projeto de Lei Ordinária - Legislativo Dispõe sobre a vedação do ensino de Ideologia de Gênero para crianças e adolescentes na rede de ensi... Ver. Avelino César Aristimunha Nogueira Lido
8/2018 Projeto de Lei Ordinária - Legislativo AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE FAIXAS ELEVADAS PARA TRAVESSIA DE PEDESTRES EM FRENTE A TODAS AS ESCOLAS PÚ... Ver. Daniel Soares Semzack Lido
6/2018 Projeto de Lei Ordinária - Legislativo Denomina farmácia da UBS Nestor Pereira. Ver. Pietro Aquino Cânepa Lido
6/2018 Projeto de Decreto Legislativo Concede título de cidadã jardinense. Ver. Avelino César Aristimunha Nogueira Lido