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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE JARDIM - MS
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Projetos de Lei

Lista dos projetos de lei cadastrados no sistema.

Número Descrição Responsável Situação
5/2018 Projeto de Lei Ordinária - Legislativo Dispõe sobre a isenção do pagamento da COSIP – Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública, ao... Ver. Renato Miranda Marques Lido
5/2018 Projeto de Decreto Legislativo Concede Medalha de Honra do Mérito. Ver. Avelino César Aristimunha Nogueira Lido
4/2018 Projeto de Lei Ordinária - Legislativo Institui e inclui no calendário oficial da cidade de Jardim/MS o “Dia da Guavira”, e dá outras provi... Verª. Katia Farias Lido
4/2018 Projeto de Resolução REVOGA A RESOLUÇÃO 007/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver. Fernando Valério Ramos Lido
3/2018 Projeto de Lei Ordinária - Legislativo Dispõe sobre a adoção de atividades com fins educativos para enfrentamento à violência e reparação d... Ver. Daniel Soares Semzack Lido
3/2018 Projeto de Resolução Aprova o Regimento Interno da Câmara Municipal de Jardim/MS. Ver. Fernando Valério Ramos Lido
3/2018 Projeto de Decreto Legislativo Concede título de cidadão jardinense. Ver. Avelino César Aristimunha Nogueira Lido
2/2018 Projeto de Lei Ordinária - Legislativo Dispõe sobre a proibição de cobrança de taxa de religação de água, dos consumidores, em caso de cort... Ver. Renato Miranda Marques Lido
2/2018 Projeto de Decreto Legislativo Autoriza concessão de Medalha Ver. Manoel Barbosa Cristaldo Lido
1/2018 Projeto de Decreto Legislativo Concede título de cidadão jardinense. Ver. Manoel Barbosa Cristaldo Lido